Dias Toffoli arquiva pedidos para investigar Guedes e Campos Neto

Segundo o ministro do Supremo Dias Toffoli, "cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado"

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do STF Dias Toffoli
Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do STF Dias Toffoli (Foto: ABr)


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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou dois pedidos apresentados para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. As ações foram apresentadas, respectivamente, pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.

De acordo com o site O Antagosnista, Toffoli disse que "cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado".

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"O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento", afirmou.

Em 2014, Guedes fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore a quantia de US$ 9,55 milhões, o que representou US$ 23 milhões na época (no câmbio atual, o valor hoje corresponde a 51 milhões de reais).

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também apareceu como dono da Cor Assets S.A., uma offshore no Panamá, outro paraíso fiscal, na América Central. Neto criou sua offshore em 2004, com US$ 1,09 milhão (R$ 3,3 milhões à época, que, se fossem repatriados hoje, equivaleriam a R$ 5,8 milhões). Ele fechou sua offshore em outubro do ano passado.

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