Dias contados para o Cartel dos Combustíveis do DF
Por que Brasília não pode ter postos de combustíveis em shopings e supermercados, se já está provado que a medida faz cair os preços?
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Mais uma vez no DF, um fato aponta para uma verdade sobre a qual venho há anos advertindo: a existência de um cartel dos postos de combustíveis que desafia a lei e rouba diariamente o consumidor.
Levantamento feito pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça indicou na semana passada indícios da existência de cartel nos postos de combustíveis locais, corroborando nossas denúncias anteriores.
Com isso nossa luta alcança mais um resultado positivo: A SDE enviou a quatro distribuidoras; as 16 redes de postos em atuação em Brasília; e ao Sindicombustíveis-DF notificação para que apresentem suas defesas em 15 dias.
Em 2004, a CPI dos Combustíveis da CLDF, da qual fui relator, constatou cartel e encaminhou ao Ministério Público que denunciou á Justiça. Na ocasião 21 pessoas foram indiciadas.
Na ocasião eles se comprometeram a por fim à prática. Agora estamos curiosos para saber como justificarão diante do Ministério da Justiça o injustificável: por que os preços da gasolina são praticamente os mesmos em todo o DF ? por que os reajustes ocorrem sempre no mesmo período? por que o etanol aqui é vendido acima da média nacional ? por que a gasolina em Brasília custa R$2.85 o litro enquanto no interior de Goiás, é vendida a R$2.69 e no interior do Maranhão por R$2.49?
Outra questão de extrema importância a qual devemos também nos ater é: por que os empresários do ramo no DF jamais repassam aos consumidores as diminuições de valores do combustível dadas pelas distribuidoras em várias oportunidades?
Os resultados dos levantamentos da SDE são claros e objetivos. Em todas as redes analisadas a revenda tem repassado ao consumidor final valores cada vez mais elevados, independentemente de seus custos estarem estáveis, maiores ou menores.
Nossa esperança é que uma vez comprovada a formação de cartel a Polícia Federal entre nas investigações. Já me reuni a este respeito mais de uma vez com o ministro da Justiça. Ele me garantiu que a questão é vista como prioritária pelo governo. Fatos como esse não podem acontecer em plena capital da república.
O cartel está com os dias contados. Desde 2011, projeto de lei de minha autoria propõe o fim de uma prática existente somente no Distrito Federal: a proibição da comercialização de combustíveis nos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais, imposta pela Lei Complementar 294/2000.
Em diversas unidades da Federação onde a proibição caiu, houve abertura de concorrência e os preços da gasolina e do etanol caíram. Minas Gerais e São Paulo são exemplos disso.
Nos Estados Unidos da América, em cinco anos de funcionamento, os postos dos estacionamentos de hipermercados puxaram os preços para baixo em 7% no valor comercializado em relação aos postos tradicionais e hoje eles dominam 5% do mercado no país.
Meu projeto de lei propõe a abertura de postos em todos os supermercados e shopings centers que se mostrem interessados e que cumpram as normas ambientais.
Manter a proibição ou limitar os estabelecimentos onde os postos possam ser abertos significa impedir a livre iniciativa e a livre concorrência no mercado de combustíveis e contribuir para fortalecer o cartel aqui existente.
Espero que meu projeto, votado em primeiro turno em junho de 2011, seja colocado em pauta ainda este semestre e que os deputados distritais meus pares compreendam a necessidade de votarem de acordo com os anseios da população.
A população de DF certamente quer saber por que em todo lugar pode haver postos em shopings centers e supermercados e em Brasília não.
Dep. Chico Vigilante
Líder do Bloco PT/PRB
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