DF volta a decretar situação de emergência por causa da crise hídrica
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, voltou a decretar situação de emergência por conta da crise hídrica; a medida tem validade de 180 dias e permite fazer compras sem licitação para obras emergenciais; também pode servir como argumento para pedir verba do governo federal; segundo o novo decreto, deve ser restringida a captação de água para as atividades agropecuária, industrial, comercial e de lazer na bacia do Descoberto
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Brasília 247 - O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, voltou a decretar nesta segunda-feira (27) situação de emergência por conta da crise hídrica. A medida tem validade de 180 dias e permite fazer compras sem licitação para obras emergenciais. Também pode servir como argumento para pedir verba do governo federal. Segundo o novo decreto, deve ser restringida a captação de água para as atividades agropecuária, industrial, comercial e de lazer na bacia do Descoberto. A única exceção é quando o objetivo é o abastecimento humano.
A Agência Reguladora de Águas do DF (Adasa) ficará responsável por definir restrições para o uso de água potável da rede pública e fiscalizará o cumprimento dessas restrições. A Secretaria de Agricultura terá de implementar medidas de apoio aos agricultores, para melhorar a eficiência no uso da água pelo setor. A Agefis é órgão responsável por fiscalizar todas as medidas previstas no decreto, aplicando sanções se for necessário.
A primeira vez em que o chefe do executivo local decretou situação de emergência do tipo foi em 25 de janeiro deste ano. A medida venceria em 24 de julho, mas, três dias antes, foi prorrogada por 120 dias.
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