DF: queda na conta de luz beneficia 82 mil famílias
O quantitativo refere-se apenas às famílias de baixa renda; "Somos nós que estamos indo ao encontro da população e informando do direito, por isso, atingimos esse número", afirmou o governador Agnelo Queiroz
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Agência Brasília - O abatimento na conta de luz pelo programa "Tarifa Social de Energia" chegou, neste mês, aos lares de 82 mil famílias de baixa renda – quantidade alcançada com articulação entre CEB e Secretaria de Desenvolvimento e Transferência de Renda (Sedest) para identificar pessoas que desconheciam o direito.
"Somos nós que estamos indo ao encontro da população e informando do direito, por isso, atingimos esse número. Qualquer redução na conta de luz melhora a vida da população que vive com renda pequena", enalteceu o governador Agnelo Queiroz, em solenidade na sede da empresa pública.
A Tarifa Social – instituída pela Lei Federal 10.438/2002– possibilita a redução de até 65% na conta de energia de famílias de baixa renda. O número de beneficiados, até este mês, representa aumento de 300% em relação a outubro de 2012, quando apenas 24 mil pessoas recebiam o desconto.
A aposentada Veronica Ribeiro, 78 anos, mora com o filho na Expansão do Setor O, em Ceilândia. Ela conta que recebeu, em sua última fatura, o primeiro abatimento e usará o dinheiro em outras aplicações.
"Minha conta caiu quase pela metade. Costumo consumir de R$30 a R$40 por mês e fiquei surpresa quando vi apenas R$ 17 na conta. Essa economia é muito importante para mim, que gasto muito com remédios", comemorou a aposentada.
O presidente da CEB, Rubem Fonseca, destacou que as famílias nem precisam sair de casa para serem inscritas na "Tarifa Social de Energia".
"Sabemos que essas pessoas, muitas vezes, não conhecem o programa. Por isso, nos unimos à Sedest, que forneceu os dados de famílias de baixa renda do CADúnico (Cadastro Único). Com esse cadastro, procuramos as famílias, que recebem o desconto automaticamente", destacou Fonseca.
O secretário da Sedest, Daniel Seidel, explicou que 240 mil famílias estão inscritas no CADúnico e, dessas, 93 mil são beneficiárias do "Bolsa Família". "Este governo tem se caracterizado pela pró-atividade na área social para garantir o direito de quem tem prioridade", disse.
IMPACTO NO COMÉRCIO - Em agosto, o abatimento nas contas de energia somam R$1.328 milhão e a expectativa é que, em um ano, o valor chegue a R$16 milhões. Esse valor vai impactar na economia local, pois as pessoas utilizarão o dinheiro do desconto em padarias, supermercados e no comércio em geral.
"Nós também já percebemos outra mudança, que é a queda da inadimplência no pagamento de contas, porque agora as pessoas podem pagar o valor cobrado (que é menor)", destacou o presidente da CEB.
BENEFICIÁRIOS - Para receber o desconto, é necessário que a unidade consumidora seja residencial e a família atenda um dos requisitos abaixo:
• Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
• Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que contempla pessoas com deficiência e idosos com 70 anos ou mais, e que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
• As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal total de até 3 salários mínimos, que tenham portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
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