DF investe mais em hospitais que em remédio
Apesar de ter decretado estado de emergência por causa do desabastecimento na rede pública de Saúde, o Distrito Federal já empenhou neste ano R$ 92,1 milhões a mais em vigilância, limpeza e alimentação de hospitais e outras unidades da área do que para compra de medicamentos; desde janeiro o governo local empenhou R$ 246,5 milhões com serviços de manutenção de hospitais e unidades da saúde; para remédios, foram R$ 154,4 milhões; atualmente, há estoques zerados de 73 remédios
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Brasília 247 – Apesar de ter decretado estado de emergência por causa do desabastecimento na rede pública de Saúde, o Distrito Federal já empenhou neste ano R$ 92,1 milhões a mais em vigilância, limpeza e alimentação de hospitais e outras unidades da área do que para compra de medicamentos. Desde janeiro o governo local empenhou R$ 246,5 milhões com serviços de manutenção de hospitais e unidades da saúde. Para remédios, foram R$ 154,4 milhões.
Atualmente, há estoques zerados de 73 remédios – incluindo antibióticos usados no tratamento tétano, sífilis, meningite, toxoplasmose, tétano, e inflamações no coração. Segundo o Executivo, problemas herdados da gestão anterior, dificuldades no trato com fornecedores e orçamento subdimensionado influenciam no quadro da saúde.
O diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso, reconhece estar investindo "muito caro e muito mal" em vigilância, limpeza e alimentação.
"Temos uma situação de pagar mais caro para isso por quê? Pelo fato de não ter os contratos regulares. Não tínhamos nem contrato no início do ano, foram feitos alguns contratos emergenciais, e o fato de você não ter contratos regulares, de você não fazer uma licitação regular, você não consegue aumentar a concorrência, reduzindo o preço. Então os contratos de vigilância e limpeza na secretaria são mais caros do que em outros órgãos do próprio governo", disse. As entrevistas desta matéria foram concedidas segundo relato do G1.
De acordo com a Secretaria de Saúde, entre 1º de janeiro e 10 de julho, o DF recebeu 332 notificações judiciais para fornecimento de remédios , o que representa uma média de 1,7 ação por dia. A pasta disse estar organizando um mutirão para comprar doses de todos os 850 medicamentos preconizados e acabar com a falta de insumos na rede.
O presidente da Comissão de Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Bayma, afirmou que, para tentar contornar o problema, cinco advogados acompanham as atividades da Secretaria de Saúde desde que o DF divulgou o plano de ação para combater a proliferação de superbactérias – a proposta tem como pilares o fornecimento de remédios, reforço na higiene e incorporção de farmacêuticos às equipes.
"Foi pactuada uma parceria entre OAB e Secretaria de Saúde, vamos participar efetivamente para tentar agregar alguns valores e criar soluções viáveis. [Já sabemos que] A prioridade dos gastos às vezes é um tanto equivocado. Os materiais comprados pela Secretaria de Saúde são deficientes, e isso eles assumem no próprio documento. Falta de treinamento, falta de melhor gestão dentro dos hospitais; são várias deficiências, são inúmeras as deficiências", disse Bayma.
Segundo Bayma, a situação preocupante da Saúde no DF são reflexo do rombo deixado pela gestão anterior – a pasta calcula déficit de R$ 720 milhões em relação a 2014.
O professor, Jorge Pinho, especialista em administração pública, discorda e critica a postura do Executivo. "A herança não justifica o descontrole. Acho que há mais falta de uma boa gestão do que qualquer outra coisa. Não vejo nesse governo os atos que lesam a sociedade como vi nos outros, mas a capacidade de gestão, a boa gerência da coisa pública, também não vejo, não", afirmou.
Pinho defende um uso mais racional do que se recebe por meio do Fundo Constitucional e do que se arrecada com impostos. "Nossos governantes só sabem resolver as questões de carência de recurso aumentando imposto. [O DF tem] uma das maiores receitas e a maior renda per capita, portanto, a maior quantidade de impostos é paga aqui. Não há razão para isso", afirma.
Segundo o especialista, "quem recorre à coisa pública é menos afortunado e, também, por ser menos dotado, o que tem menos capacidade de fazer barulho. Há até um certo conformismo".
"O cara esquece que está pagando imposto por tudo. Qualquer coisa que ele coma, beba, use, ele está pagando imposto de circulação de mercadoria. Ele não tem Imposto de Renda por ter renda baixa, mas em compensação tem todos os outros impostos que são cobrados."
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