Deturpação semântica faz congresso acumular mais de mil projetos em regime de ‘urgência’
O volume de projetos tramitando em regime de urgência na câmara federal não apenas assusta: constrange; há um projeto em regime de ‘urgência’ (1.706/89) que tramita desde a queda do muro de Berlim; com essa ‘deturpação semântica’, a derivação ‘urgência urgentíssima’ passou a designar os projetos supostamente ‘urgentes’, mas a classificação também caiu no limbo dos arquivamentos intermináveis
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247 – O volume de projetos tramitando em regime de urgência na câmara federal não apenas assusta: constrange. Há um projeto em regime de ‘urgência’ (1.706/89) que tramita desde a queda do muro de Berlim. Com essa ‘deturpação semântica’, a derivação ‘urgência urgentíssima’ passou a designar os projetos supostamente ‘urgentes’, mas a classificação também caiu no limbo dos arquivamentos intermináveis.
“Para que um projeto de lei ganhe acesso ao regime especial, que permite que seja votado diretamente em plenário, pulando etapas regimentais, é preciso que haja a apresentação de um requerimento apoiado por ao menos 257 deputados —que deve ser aprovado em plenário também pela maioria absoluta dos 513 parlamentares.
A partir daí, o projeto pode entrar na ordem do dia (ou seja, ser colocado na lista de proposições que serão votadas naquela sessão), de acordo com o artigo 155 do regimento da Câmara. Embora essa forma, apelidada de “urgência urgentíssima” por deputados e servidores, seja a mais comum na Casa, há outras maneiras de um projeto ter sua análise colocada de maneira preferencial.
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