Deputados já avaliam afrouxar propostas anticorrupção
Membros da comissão especial da Câmara que analisa as medidas anticorrupção apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso já articulam mudar pelo menos quatro propostas do pacote: a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para crime de corrupção, a aceitação de que provas ilícitas se forem colhidas de boa-fé e a possibilidade de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados
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247 – O pacote de 10 medidas anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal ao Congresso pode ser afrouxado em alguns pontos. É o que vêm discutindo deputados membros da comissão especial da Câmara que analisa as propostas.
As propostas que podem ser afrouxadas são quatro: a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para crime de corrupção, a aceitação de que provas ilícitas se forem colhidas de boa-fé e a possibilidade de prisão preventiva para a recuperação de recursos desviados.
Os temas, porém, não estão sendo discutidos na própria comissão, que já teve a participação do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, e do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da investigação. Mas sim em encontros reservadores entre deputados e advogados, segundo reportagem do Estado de S. Paulo.
A proposta mais polêmica é a criminalização do caixa 2. Para os deputados, é preciso distinguir, na proposta, o que é a prática – recebimento de recursos para campanhas não declarados à Justiça Eleitoral – e o recebimento de doações com dinheiro oriundo de corrupção. Por outro lado, outros deputados são contra a ideia, que seria um "eufemismo" ou uma forma de fugir da Justiça.
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