Deputado apresenta PEC para extinguir o Fundo Eleitoral

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). "Ninguém deve ser obrigado a financiar partidos e campanhas", disse

Deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
Deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) (Foto: Pablo Valadares - Agência Câmara)


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247 - O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) afirmou nessa segunda-feira (26) que apresentou uma PEC para extinguir o fundo eleitoral e o fundo partidário. "Ninguém deve ser obrigado a financiar partidos e campanhas", disse o parlamentar no Twitter.

"Já havia apresentado proposta em 2019, mas naquele momento não obtive as assinaturas necessárias. Agora o povo já deixou claro que não aceita o atual modelo. Portanto, temos que discutir isso. Além do mais, o parlamento não pode ficar exposto a esse desgaste anualmente", acrescentou.

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A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou que o Congresso Nacional preste informações em até 10 dias sobre a aprovação do Fundo Eleitoral de 2022. A verba de R$ 5,7 bilhões foi validada após aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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