Deputada pede suspensão de CPI da UNE
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta quinta-feira (5) recurso com pedido à presidência da Câmara para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o suposto uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE); de acordo com ela, há uma "verdadeira ofensiva" contra os movimentos sociais que lutam por direitos na Câmara
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247 - A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou nesta quinta-feira (5/5) recurso com pedido à presidência da Câmara para suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o suposto uso irregular de dinheiro público por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE). A iniciativa da CPI é do deputado federal, Pr. Marco Feliciano (PSC-SP).
De acordo com a deputada Erika, há uma verdadeira ofensiva contra os movimentos sociais que lutam por direitos na Câmara. Segundo ela, essa ofensiva faz parte da arqueologia do golpe que está em curso no Brasil.
“Eduardo Cunha foi peça fundamental na arqueologia do golpe contra a democracia brasileira. O quadro atual demonstra que os golpistas não querem só chegar ao poder sem votos. Eles querem impor um programa restritivo de direitos a partir da ruptura democrática e para que isso tenha efeito é preciso destruir as resistências que a sociedade brasileira construiu”, explica a parlamentar, ao denunciar que setores fundamentalistas querem perseguir e cassar entidades e movimentos sociais, a exemplo da UNE, que lutam para assegurar a própria democracia e os direitos.
Do pedido - O pedido da deputada Erika questiona o fato do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter rejeitado um requerimento de Instituição de CPI (21/2016), do deputado federal Aureo (SD/RJ), que tem a finalidade de investigar as irregularidades, a falta de estrutura e a aplicação de verbas nas entidades de internação de adolescentes infratores, por considerar que a CPI não tem fato e prazo determinado para realizar a investigação.
De acordo com o recurso apresentado pela parlamentar, a CPI proposta por Aureo tem, sim, fato e delimitação temporal determinados, como prevê o Regimento Interno da Câmara para a abertura de CPI´s.
“Na verdade, esta decisão foi mais um ato de desvio de finalidade e abuso de poder por parte do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que rejeitou o pedido de CPI para investigar as condições das unidades de internação de adolescentes, para favorecer um pedido de um aliado seu em desfavor da UNE, instituição social histórica que lutou contra a ditadura e vinha fazendo forte oposição à presença de Cunha à frente da Câmara”, argumenta a deputada.
A deputada solicita, ainda, que o recurso seja submetido à decisão do Plenário da Câmara, com a finalidade de anular tanto a decisão que devolveu a CPI do deputado Aureo, quanto a que acolheu a CPI proposta por Feliciano contra a UNE.
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