Delta sofreu auditoria do GDF ao longo de 2011
Empresa foi fiscalizada em relao ao servio de limpeza urbana; determinao foi dada para checagem da prestao de servio, afirma Carlos Higino, secretrio de Transparncia; concluses, em 80 pginas, apontarm falhas e foram enviadas ao Ministrio Pblico e ao Tribunal de Contas
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Andressa Anholete _247 – Em meio a denúncias de que o governador Agnelo Queiroz teria favorecido a Delta Engenharia, o secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Carlos Higino, conta ao 247 como foi a auditoria realizada em todas as áreas do sistema de limpeza urbana (SLU) do Distrito Federal, inclusive a Delta. “Não há favorecimento de nenhuma empresa. É absolutamente sem pé nem cabeça a história de que ele (Agnelo) estaria ajudando a Delta”, conclui Higino.
O secretário de Transparência explica que por determinação de Agnelo, no início de janeiro de 2011, a pasta deu entrada em investigações para garantir o “perfeito funcionamento” dos quatro lotes de varrição, do aterro do Jóquei e de recolhimento de resíduos hospitalar. “Ele mandou auditar com rigor. E que abrisse sindicância aonde houvesse problemas”, afirmou Higino sobre o pedido do governador.
O resultado são quase 80 páginas de relatório que já foram entregues para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, em dezembro de 2011. O SLU já foi informado das conclusões e foi solicitado que as devidas providências fossem tomadas, inclusive a abertura de sindicâncias. As empresas relacionadas já foram informadas das alterações necessárias. Foram encontrados problemas em todas as responsáveis pela limpeza do Distrito Federal.
Segundo Carlos Higino, a Delta apresentou falhas no serviço oferecido a população. Não havia planejamento do quanto seria limpo, os horários de coleta não eram respeitados, não havia serviço mecânico, e algumas contas foram pagas em duplicidade. O contrato com a Delta é de cerca de R$ 20 milhões mensais. A Secretaria também criticou, em suas conclusões da audotoria, a falta de fiscalização do SLU, pedindo maior rigor do órgão.
A pasta aguarda o retorno da sindicância do Ministério Público e do Tribunal de Contas para a tomada de novas providências..
Prorrogação da licitação
A licitação para o serviço de limpeza urbana do Distrito Federal começou em 2007 e só foi concluída no final de 2009. Os contratos começaram a valer em abril de 2010.
Em relação a denúncia de que Agnelo Queiroz estaria favorecendo a empresa Delta Engenharia por ter pedido a prorrogação dos contratos licitados, Higino é claro: “é uma inversão absurda! É coisa de quem não entendeu o que está se passando”.
O secretário esclarece que os contratos licitados valem até abril de 2015, em um total de 60 meses, mas que tem que ser assinados anualmente. O pedido de Agnelo era para que não deixassem de ser renovados, evitando assim a necessidade de contratos emergenciais, explica Higino. “Se não é assinado tem que ser feito um contrato emergencial que escolheria qualquer empresa e, aí sim, estaria na ilegalidade”, afirma o secretário.
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