Celso de Mello nega prisão de operador do MDB e de assessor de Sérgio Souza
Entre os alvos da medida cautelar requerida pela PGR estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello rejeitou todos os pedidos de prisão preventiva e temporária apresentados pela Procuradoria-Geral da República. Entre os alvos da medida cautelar requerida estavam Milton Lyra, apontado por investigadores como suposto operador do MDB, e dois assessores do deputado federal Sérgio Souza (MDB). O parlamentar recebeu supostas propinas de R$ 3,25 milhões, para não incluir o ex-presidente do Postalis Antônio Carlos Conquista e o ex da Petros Wagner Pinheiro em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara dos Deputados que apurava desvio de recursos de fundos de pensões.
Em delação premiada, o operador de propinas do MDB, Lúcio Funaro, afirmou que o congressista cobrou R$ 9 milhões para não convocar os executivos.
A PGR tpediu a prisão temporária (por cinco dias prorrogáveis) do empresário Alexandre Siqueira Monteiro, do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves e do assessor do deputado Marcos Vitório Stamm. O órgão também pediu a preventiva (tempo indeterminado) do empresário Arthur Pinheiro Machado e de Milton Lyra.
De acordo com o minstro do STF, nos pedidos de prisão temporária "não estão presentes os requisitos necessários à imposição dessa medida extraordinária".
"Na presente hipótese, o requerimento formulado pela douta Procuradoria-Geral da República e a representação apresentada pela ilustre autoridade policial federal apoiaram-se, para justificar a necessidade da medida, em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovidos da necessária fundamentação", disse.
Sobre os de prisão preventiva, Celso de Mello afirmou que a "mera suposição de que os ora requeridos (Arthur e Milton), em liberdade, poderiam embaraçar a instrução do processo, ou oferecer risco à ordem pública, ou, ainda, frustrar a aplicação de lei penal revela-se insuficiente para fundamentar o decreto (ou a manutenção) de prisão cautelar". "Em uma palavra: os aspectos que venho de ressaltar impõem, na presente hipótese, a rejeição do pedido de prisão preventiva ora em apreço", escreveu.
Outro lado
O deputado federal Sérgio Souza disse que está tranquilo e se coloca inteiramente à disposição da Justiça para esclarecimentos. Os relatos foram publicados no Blog do Fausto Macedo.
A Petros afirmou que está comprometida com as melhores práticas de governança e responsabilidade na administração dos recursos dos participantes. "Neste contexto, a Fundação vem colaborando de forma irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e demais órgãos competentes, seguindo procedimento adotado desde o início das investigações nos fundos de pensão", diz.
O advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves informou que "sempre esteve à disposição das autoridades com total lisura e transparência". "O advogado ressalta que apenas o Instituto Advocacy Brasil foi objeto da operação, inclusive sendo preservado o escritório de advocacia e suas salas", continou.
"É importante destacar que Marcos Joaquim nunca participou de nenhuma suposta reunião envolvendo todos os citados pelo delator Lúcio Funaro. O Instituto Advocacy Brasil permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos e reafirma o seu compromisso com a ética, a integridade e a transparência", acrescentou.
Em nota, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirmou que "não trata publicamente de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) específicas, para não prejudicar o andamento de eventuais processos".
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