De surpresa, Lira inclui PEC do Distritão na pauta e deputados discutem proposta
A oposição afirma que a PEC 125/11, conhecida como "Distritão", que mexe no sistema político-eleitoral, favorece a eleição de "ricos, coronéis, celebridades e milicianos"
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou de forma inesperada a inclusão na pauta da noite desta quarta-feira (11) da PEC 125/11, que ficou conhecida como "Distritão", que sugere uma ampla reforma político-eleitoral.
A votação da PEC estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas Lira convocou sessão extraordinária nesta quarta, segundo ele, a pedido da maioria dos líderes de bancada. Partidos de oposição, como o PT, manifestaram contrariedade com a decisão e anunciaram obstrução, com recomendação a seus filiados a não registrarem presença para a nova sessão.
O texto prevê a adoção do sistema eleitoral majoritário para a eleição de deputados federais e estaduais em 2022. Nesse sistema, é eleito o mais votado, desconsiderados os votos do partido, como acontece atualmente no sistema proporcional.
Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirma que a PEC "só vai favorecer os figurões da política e excluir ainda mais mulheres, pretos e pretas, indígenas e LGBTs".
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que o modelo proposto pela PEC "enfraquece a democracia e favorece candidatos ricos, coronéis, celebridades e milicianos".
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu alerta: "nem é preciso um exercício analítico longo para nos darmos conta da tragédia democrática que representa o Distritão. Basta citar que os votos dados aos candidatos não eleitos serão desprezados assim como os direcionados em excesso aos eleitos, computando-se apenas os dos mais votados em cada Estado ou município. Além disso, a proposta acaba com o voto de legenda, o que na prática significa o fim dos partidos políticos".
Imposto de Renda
A decisão deve ter efeitos ainda sobre a esperada votação de projeto que trata do Imposto de Renda, parte do combo da reforma tributária que tramita na Câmara.
Havia a expectativa de que a medida do IR fosse votada nesta quarta, mas sua analise deve ser adiada diante da convocação da sessão para a deliberação da polêmica reforma eleitoral.
Originalmente, a PEC eleitoral previa apenas o adiamento de eleições que caíssem em datas próximas a feriados, mas o texto da matéria acabou incorporando uma série de outras previsões.
No caso do polêmico distritão, deputados federais e estaduais serão escolhidos por meio do sistema majoritário, e não pelo proporcional, como ocorre atualmente.
O texto da PEC também incorporou uma nova figura, a do voto preferencial nas eleições para presidente, governadores e prefeitos. Nesse modelo, o eleitor pode indicar até cinco candidatos em ordem de preferência, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
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