Daniel Silveira terá de se defender na Câmara por videoconferência
STF negou pedido do parlamentar para viajar a Brasília
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247 - O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teve pedido para viajar a Brasília negado pela Corte nesta sexta-feira (19). A sessão está marcada para começar às 17h.
Com a decisão, o parlamentar deverá se defender por videoconferência na Câmara dos Deputados, onde seus colegas votarão pela manutenção ou relaxamento de sua prisão.
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Veja como será a sessão:
Presença
A sessão será remota e a presença será aberta às 15h no sistema eletrônico do Plenário
Parecer
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça será proferido em Plenário. A relatora designada pelo presidente é a deputada Magda Mofatto (PL-GO)
Defesa
O deputado Daniel Silveira terá três oportunidades para manifestar sua defesa: antes do parecer da relatora; após o parecer da relatora; ao final da discussão
A palavra será facultada ao próprio parlamentar e a seu advogado, por até 15 minutos cada
Discussão e encaminhamento
A matéria poderá ser discutida pelos parlamentares pelo prazo de três minutos, podendo haver o encerramento da discussão após falarem seis deputados, divididos entre favoráveis e contrários
Poderão encaminhar a votação até dois parlamentares favoráveis e dois contrários, também pelo prazo de três minutos cada um
As inscrições realizadas pelo sistema remoto a partir das 15h
Votação
A decisão da Casa deverá ser em votação aberta, ostensiva e nominal, como em projetos de lei, por exemplo
Quórum
Seguindo entendimento firmado em caso anterior (deputado Wilson Santiago), são necessários 257 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos integrantes da Casa)
Resolução
Após anúncio do resultado, será feita a leitura e a promulgação da Resolução da Câmara dos Deputados que formalizará a decisão do Plenário
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