Cunha vai à CCJ acompanhar votação de recurso contra cassação
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na tarde desta terça-feira, 12, parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato; reunião começou às 14h30, com a presença do próprio Cunha; para o relator da matéria, deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), dificilmente o recurso será votado nesta sessão
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247, com Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na tarde desta terça-feira, 12, parecer sobre o recurso apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a cassação de seu mandato. Reunião começou às 14h30, com a presença do próprio Cunha.
Um grupo de deputados favoráveis à cassação do deputado Eduardo Cunha chegou a protocolar, no início da noite de ontem (11) na CCJ da Casa, um requerimento propondo a antecipação da reunião do colegiado para as 10h. Os deputados temem que a análise do recurso fique para depois do recesso parlamentar. No entanto, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), negou a antecipação da reunião argumentando não haver tempo hábil para executar a mudança.
Cunha recorreu à CCJ contra a decisão, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de recomendar a perda do seu mandato por ter supostamente mentido ao afirmar em maio de 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior.
O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) apresentou parecer sobre o recurso de Cunha, no qual acatou um dos 16 pontos elencados pelo peemedebista, questionando a condução dos trabalhos, e votou pela retomada da votação do processo no Conselho de Ética. Segundo o relator, o colegiado não poderia ter feito a votação nominal com manifestação individual de cada parlamentar.
Para Fonseca, a reunião de hoje pode terminar sem que o parecer seja votado devido ao grande número de deputados inscritos para falar, que já somam mais de 30. Com isso, a votação poderia terminar na quarta-feira (13), mas, com a eleição para a presidência da Casa, marcada para o mesmo dia, a reunião da CCJ corre o risco de se inviabilizar, conforme o relator.
No último dia 7, Eduardo Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Na carta de renúncia, Cunha argumenta que sofre perseguição por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
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