Cunha: Congresso tem a palavra final sobre contas

No dia em que a presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) defesa sobre as contas do governo federal, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) reafirmou que o TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e vai produzir o seu parecer, mas a decisão ficará a cargo do Congresso: “Qualquer que seja esse parecer, [ele] vai ser analisado pelo Congresso, que é quem vai dar a palavra final”; investigado na Lava Jato, ele anunciou o rompimento com o PT e abriu caminho para a análise de processos de impeachment da presidente na Câmara 

No dia em que a presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) defesa sobre as contas do governo federal, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) reafirmou que o TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e vai produzir o seu parecer, mas a decisão ficará a cargo do Congresso: “Qualquer que seja esse parecer, [ele] vai ser analisado pelo Congresso, que é quem vai dar a palavra final”; investigado na Lava Jato, ele anunciou o rompimento com o PT e abriu caminho para a análise de processos de impeachment da presidente na Câmara 
No dia em que a presidente Dilma Rousseff apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) defesa sobre as contas do governo federal, presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) reafirmou que o TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e vai produzir o seu parecer, mas a decisão ficará a cargo do Congresso: “Qualquer que seja esse parecer, [ele] vai ser analisado pelo Congresso, que é quem vai dar a palavra final”; investigado na Lava Jato, ele anunciou o rompimento com o PT e abriu caminho para a análise de processos de impeachment da presidente na Câmara  (Foto: Roberta Namour)


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Cristina Indio do Brasil - Repórter Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (22) que a redução da meta de superávit primário deste ano para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) - a soma dos bens e riquezas produzidos no país, anunciada nesta quarta-feira pelo governo, só será aceita pelo mercado se vier acompanhada de outras sinalizações da área econômica do governo para o futuro. Para o deputado, é preciso ver qual a consequência que a medida vai gerar.

“Só redução da meta fiscal é horrível, ruim, mas se for um contexto de situações que você mostra que está no caminho certo, o mercado deve entender”, disse antes do anúncio do governo, ao chegar, pela manhã, no velório do ex-prefeito Luiz Paulo Conde, no Palácio da Cidade, na zona sul do Rio. “Se você mostrar para o mercado que reduziu agora, mas que nos próximos anos tem condições de ampliá-la o mercado receberá bem”, acrescentou.

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Segundo Cunha, a economia se retraiu em função do ajuste e pela crise de confiança que, segundo Cunha, está afetando os investimentos no país". “O ajuste acaba correndo atrás do mesmo ponto. Você corta mais, aumenta a receita de outra forma aumentando impostos e, ao mesmo tempo, cai a arrecadação e precisa de mais ajuste. Esse é o problema que a gente está vivendo e precisa ser resolvido”, disse.

Perguntado sobre a declaração do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, de que, no momento, é preciso ter responsabilidade para garantir a governabilidade do país e manter o apoio à presidenta Dilma Rousseff. Cunha declarou que não viu o contexto do raciocínio do governador e que só poderia responder após se informar sobre o assunto.

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Cunha indicou que o seu problema é de militância partidária, e apontou que não há condição de achar que o PMDB vai ficar no governo até o último dia antes das eleições e depois sair para ter candidatura própria e criticar o governo do qual faz parte. “Então já fiz a minha pregação política e militância partidária antes”.

Para o parlamentar, governador Pezão passa por dificuldades no estado e é natural que ele queria manter o vínculo. Ele lembrou que na última eleição para governo do estado, o PMDB ficou dividido. Pezão apoiou a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff, enquanto o presidente regional do partido, Jorge Picciani, estava ao lado do candidato do PSDB, Aécio Neves.

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“Pezão ficou de um lado e grande parte do PMDB ficou de outro. Eu, por acaso, até fiquei neutro. As divergências e divisões são normais entre qualquer companheiro. Então não vejo nenhum problema, e eu não fiz isso buscando apoio de quem quer que seja. Eu vou pregar no congresso do partido que o PMDB saia do governo”, disse.

Quanto decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo federal, Cunha reafirmou que o TCU é um órgão de assessoramento do Poder Legislativo e vai produzir o seu parecer pela aprovação ou pela rejeição das contas, mas a decisão ficará a cargo do Congresso. “Qualquer que seja esse parecer, [ele] vai ser analisado pelo Congresso, que é quem vai dar a palavra final.

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O presidente da Câmara também falou sobre as acusações de ter sido beneficiado pelo esquema de desvio de recursos da Petrobras investigado pela Operação Lava Jato feitas em depoimentos de delação premiada. Cunha disse que o seu advogado é quem pode falar sobre o assunto e não deu peso a citação de seu nome em anotações do empreiteiro Marcelo Odebrecht. “Cada um pode me citar. Eu sou uma pessoa pública e conhecida. Qualquer um pode me citar dizendo que vai falar comigo. Isso é normal, devem ter quinhentas mil”.

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