Cunha age para poder julgar contas de Dilma
Embora tenha afirmado nesta sexta (7), que não aceita o "papel de conspirador pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff", Eduardo Cunha (PMDB) reagiu à ação encaminhada ao STF pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pedindo anulação da apreciação das contas de ex-presidentes pela Câmara; Cunha informou que contestará a ação, sob o argumento de que seguiu o regimento comum do Congresso; “O decreto legislativo é aprovado na CMO e levado a cada um das Casas de forma separada, por definição do presidente do Congresso, que despacha alternadamente para a Câmara e para o Senado”, informou Cunha; objetivo é deixar caminho livre para julgar as contas de Dilma, que estão sob apreciação do TCU
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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A ação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidenta da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), pedindo anulação da apreciação das contas de ex-presidentes na Câmara dos Deputados gerou reação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Hoje (7), Cunha informou que a Câmara contestará a ação, sob o argumento de que ele seguiu o Regimento Comum do Congresso Nacional. As contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva foram apreciadas e aprovadas pelo plenário da Câmara na sessão de quinta-feira (6).
“O decreto legislativo é aprovado na CMO e levado a cada um das Casas de forma separada, por definição do presidente do Congresso, que despacha alternadamente para a Câmara e para o Senado”, informou Cunha em seu perfil na rede social Twitter.
Na quinta-feira, Rose de Freitas entrou com mandado de segurança no STF, requerendo a anulação da sessão que votou as contas dos governos de Itamar Franco (1992), Fernando Henrique (2002) e Lula (2006 e 2008). A senadora questiona a aprovação, na terça-feira (4), de um pedido de urgência para votar as contas, permitindo sua inclusão na pauta da Câmara.
Na ação, ela argumenta que, de acordo com o Artigo 49 da Constituição Federal, a análise de contas presidenciais é prerrogativa do plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado), e não das duas Casas em separado. A relatoria do mandado de segurança, com pedido de liminar, é do ministro Luís Roberto Barroso.
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