Cunha acelera projeto para mudar regras do pré-sal
Favorável ao projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) defende a retomada do modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas; ele se comprometeu a colocar o texto em votação no Plenário caso seja aprovado nesta semana o requerimento de urgência para sua análise
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247 – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pautou para esta semana a apreciação do requerimento de urgência assinado por sete líderes partidários para mudar as regras do pré-sal e pôr fim a participação de 30% da estatal nos consórcios de exploração.
Favorável ao projeto do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ele defende a retomada do modelo de concessão de petróleo como forma de o governo arrecadar dinheiro para equilibrar as contas públicas.
O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal.
Segundo Mendonça Filho, o fracasso do modelo de partilha pode ser exemplificado pelo leilão do campo de Libra em 2013. “Eram esperados mais de 40 participantes, mas no dia do leilão ocorreu algo que nem os mais pessimistas esperavam: apenas 1 consórcio participou, fazendo com que o leilão deixasse de ser leilão”, lembrou o autor.
Cunha se comprometeu a colocar o texto em votação no Plenário caso seja aprovado o requerimento de urgência para sua análise (com Agência Câmara).
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