Cristovam defende atenção maior à educação de base
Senador pelo PDT do DF, Cristovam Buarque comemorou nesta terça-feira a aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do projeto de lei de sua autoria que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base; parlamentar argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião
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Agência Senado - A federalização do ensino fundamental poderia ser implementada com a criação do Ministério da Educação de Base ou Ministério da Criança, sugeriu nesta terça-feira (12) em Plenário o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
Ele comemorou a aprovação, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do projeto de lei de sua autoria que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. A pasta cuidaria da educação infantil até o ensino médio, ficando o ensino superior a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Nós não vamos conseguir colocar a educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma instância nacional que cuide da educação de base, e hoje nós não temos – disse.
Cristovam comentou ainda que o Brasil tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta federal exclusiva para a educação inicial.
Ministério da Educação poderá cuidar apenas do ensino básico
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.
O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino -atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.
Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada.
As senadoras Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.
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