CPMI da Petrobras decide sobre relatório final nesta quarta-feira
Os deputados e senadores que integram a CPMI da Petrobras decidirão na quarta-feira (17), a versão final do relatório da comissão sobre as investigações realizadas nos últimos sete meses; texto proposto pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), sem menção a agentes políticos, aponta superfaturamento de US$ 4,2 bi na Refinaria Abreu e Lima (PE) e contesta avaliação do TCU de que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, deu prejuízo de 792 milhões de dólares; a oposição quer aprovar relatório alternativo com indiciamento de pelo menos oito pessoas, inclusive políticos
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Agência Câmara - Os deputados e senadores que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras vão decidir na quarta-feira (17), a partir das 10h15, a versão final do relatório da comissão sobre as investigações realizadas nos últimos sete meses.
O texto proposto pelo relator, deputado Marco Maia (PT-RS), sem menção a agentes políticos, aponta superfaturamento de 4,2 bilhões de dólares na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e contesta avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, deu prejuízo de 792 milhões de dólares.
A oposição quer aprovar relatório alternativo com indiciamento de pelo menos oito pessoas, inclusive políticos. Nesta sexta-feira (12), a liderança do DEM pediu proteção da Polícia Federal para ex-gerente da Petrobras que havia denunciado as irregularidades na empresa muito antes de as investigações policiais terem desvendado o esquema de corrupção na estatal.
O relatório oficial da comissão foi apresentado no último dia 10. São mais de 900 páginas. Em relação ao superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, o relator concluiu que não foi razoável a justificativa da Petrobras de responsabilizar agentes externos pelo aumento nos custos. Segundo ele, as causas foram outras, como a substituição das licitações por convite na contratação de obras e serviços.
Aprofundamento
Em seu texto, Marco Maia não pede indiciamentos de maneira expressa, mas "corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial". Recomenda ainda o aprofundamento das investigações para apurar a responsabilidade de todos os investigados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Nesta sexta-feira (12), o juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra nove pessoas por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O deputado disse que um aspecto que deve ser mais bem examinado é o papel do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró em denúncias de corrupção na empresa. "Há indícios de que o Nestor Cerveró participava, de alguma forma, do esquema de corrupção, mas não chegou à CPMI nenhuma prova contundente ou nenhuma investigação que leve a isso. Estamos entendendo que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem mais", declarou Maia.
Oposição
Os partidos da oposição estão trabalhando em um relatório paralelo. Um dos aspectos do texto oficial que deverá ser questionado é a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório de Marco Maia discordou de uma investigação conduzida pelo TCU, segundo o qual o negócio causou um prejuízo de US$ 792 milhões aos cofres da Petrobras. De acordo com o texto, o suposto prejuízo precisa ser reavaliado, "em virtude de ter sido baseado em cenário que deixou de considerar fatores importantes que justificam o negócio".
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) afirmou que o relatório não retrata a realidade e que a aquisição de Pasadena é um bom exemplo. "Nós temos um entendimento de que esse processo redundou em um grande prejuízo para a Petrobras, de mais de um bilhão de dólares. Lamentavelmente, o que ficou consagrado e constatado no relatório é que há, de certo modo, um aval à operação de aquisição dessa refinaria, que resultou em um grande prejuízo para os cofres da Petrobras."
No relatório alternativo da oposição, também poderá constar o indiciamento do deputado Luiz Argôlo (SD-BA), do deputado cassado André Vargas (sem partido-PR), do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e de executivos da empresa Toyo Setal.
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