CPMI da JBS aprova relatório com pedido de investigação contra Janot
Por 4 votos a 3, integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella; a ofensiva contra Janot é consequência das denúncia feita por ele a Michel Temer - denunciado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução judicial
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Brasília 247 - Por 4 votos a 3, integrantes da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS aprovaram nesta quinta-feira (14) o relatório final apresentado pelo deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), com pedido de investigação contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete na PGR, Eduardo Pelella. A maioria dos membros da comissão é governista.
Na primeira versão do relatório entregue à comissão na terça (12), Marun pediu o indiciamento de Janot e Pelella, mas recuou no dia seguinte, após repercussões negativas, mas o parlamentar aceitou retirar do subrelatório de Wadih Damous (PT-RJ) pedidos para a criação de uma nova CPMI com o objetivo de discutir a instituição de delações premiadas e para o indiciamento do ex-operador da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán.
De acordo com a oposição, um eventual indiciamento de Durán poderia atingir o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da operação Lava Jato em primeira instância. Marun argumentou que a mudança no texto na quarta estavam "manter a harmonia dos três Poderes", não causar desconfiança no MPF, não "cometer o mesmo erro de açodamento" de quem critica, e a "serenidade" da atual procuradorageral da República, Raquel Dodge, ao receber a notícia do então pedido de indiciamento.
A ofensiva contra Janot é consequência das denúncia feita por ele a Michel Temer. Em setembro, o então procurador denuncia o peemedebista por crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. De acordo com o procurador, Temer e parlamentares do PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção para obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Na acusação sobre obstrução de Justiça, Janot alegou que Temer atuou para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, uma interferência que teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, acusados do mesmo crime.
Em junho, Temer já havia sido denuncia por corrupção passiva. A denúncia teve como base as investigações sobre a relação de Temer com a JBS, do empresário Joesley Batista. Segundo Janot, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para receber vantagens indevidas. O ex-parlamentar foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, ele foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
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Por Karine Melo
Com os votos contrários dos deputados Delegado Francischini (SD-PR), João Gualberto (PSDB-BA) e Hugo Leal (PSB-RJ), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da JBS aprovou nesta quinta-feira (14) o relatório final elaborado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella, sejam investigados.
Alvo de muitas críticas em função do pedido de indiciamento de Rodrigo Janot e Eduardo Pelella, em uma primeira versão do relatório apresentada na terça-feira (12), Marun desistiu, e em vez de pedir o indiciamento, ele pediu que os dois sejam investigados pelo Ministério Público, inclusive com a quebra dos sigilos telefônico e telemático.
Ao justificar o recuo, o futuro ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política de Temer, disse que refletiu e percebeu que não havia provas de materialidade concreta para enquadrar Janot e Pelella nos crimes de prevaricação, incitação à subversão e calúnia ou difamação do presidente da República.
No entanto, o relatório pede o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller.
Carlos Marun também retirou do relatório o pedido que estava no sub-relatório do deputado Wadih Damous (PT-RJ) para a criação de uma nova CPMI para discutir a instituição de delações premiadas. Porém, o documento sugere que um projeto com o objetivo de rever as regras desse instrumento seja debatido no Congresso.
Com a aprovação do relatório final a CPMI encerra os trabalhos. As conclusões serão encaminhadas à Mesa do Congresso para que encaminhe o documento aos órgãos responsáveis, inclusive o Ministério Público, para as devidas providências.
A votação estava prevista para quarta-feira (13), mas as sessões do Congresso Nacional para apreciar vetos e votar o Orçamento de 2018 não permitiram. Pelo regimento interno das duas Casas, as comissões não podem deliberar se o plenário estiver na Ordem do Dia.
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