CPI da Americanas vota amanhã convite a Procurador da República e outros 22 requerimentos e elege 2º e 3º vices

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Da Sucursal do 247 em Brasília - Depois de 20 dias de inatividade, a CPI da Americanas retoma os trabalhos nesta quarta-feira (12), a partir das 13h.  Os parlamentares deliberarão sobre 23 requerimentos procedimentais e na eleição do 2º e do 3º Vice-Presidente. 

Um dos requerimentos, o de número 109, de autoria do relator da Comissão, deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), solicita a presença do procurador da República no Rio de Janeiro, José Maria de Castro Panoeiro, que é responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S.A. Além dele, o relator ainda quer ouvir o delegado da Polícia Federal responsável pela condução do Inquérito Policial e autoridades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Dentre os demais requerimentos, há convites para depoimentos de representantes de empresas e órgãos governamentais relacionados ao caso, solicitações de informações e compartilhamento de documentos. Alguns dos requerimentos incluem ainda a convocação de atuais e ex-diretores da varejista, a solicitação de informações sobre auditorias externas e convite para depoimento de especialistas colaboradores.

A CPI foi criada para investigar as alegações de fraude contábil na empresa Americanas S.A. e seus impactos nos trabalhadores e no sistema financeiro brasileiro.

A reunião será realizada no Anexo II, Plenário 03, com início previsto para às 13h.

Confira os requerimentos a serem votados nesta quarta-feira:

1 -     REQUERIMENTO Nº 45/2023 - dos Srs. Domingos Neto e Diego Coronel - (RCP 1/2023) - que "requer a convocação da Srª. Camille Loyo Faria, diretora financeira e de relações com investidores, na condição de investigada, para esclarecer as razões pelas quais as demonstrações contábeis não refletiam com exatidão a situação do passivo da empresa".

2 -     REQUERIMENTO Nº 59/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer a convocação do Sr. Marcio Cruz, ex-presidente da B2W -Business To World e ex- CEO da Americanas digital".

3 -     REQUERIMENTO Nº 76/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações sobre auditorias externas realizadas nos últimos 10 (dez) anos".

4 -     REQUERIMENTO Nº 77/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que sejam encaminhados pela AMERICANAS S.A. informações e cópia dos atos e registros contendo a listagem, em ordem cronológica, acerca da substituição, troca, entrada ou saída de acionistas controladores dessa empresa, independentemente da natureza da ação e posição acionária, entre 1º de janeiro de 2020 até 31 de janeiro de 2023".

5 -     REQUERIMENTO Nº 79/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja convidado o Sr. João Paulo Pacífico para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de auxiliar no entendimento da fraude contábil perpetrada pela AMERICANAS S.A".

6 -     REQUERIMENTO Nº 81/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requisita o compartilhamento de informações e cópias, com esta CPI, de todos e quaisquer processos administrativos instaurados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários)".

7 -     REQUERIMENTO Nº 82/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "solicita o convite dos representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), sobretudo, os técnicos responsáveis pelo relatório “Síntese Especial – Subsídios para Debates Número 12 – 01/02/2023” sob o título, “O caso das Americanas S.A. e potenciais impactos para os trabalhadores e o sistema financeiro brasileiro”, para prestarem informações técnicas perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

8 -     REQUERIMENTO Nº 88/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Caio Magri, diretor - presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social".

9 -     REQUERIMENTO Nº 90/2023 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Tarcísio Motta - (RCP 1/2023) - que "requer o convite ao senhor Renato Chaves, consultor de governança, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito".

10 -   REQUERIMENTO Nº 95/2023 - do Sr. João Carlos Bacelar - (RCP 1/2023) - que "requer informações à Bolsa de Valores B3 sobre os procedimentos adotados pela Bolsa de Valores para evitar a ocorrência de novas fraudes contábeis, semelhantes à ocorrida recentemente ocorrida no caso do grupo Americanas".

11 -   REQUERIMENTO Nº 97/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requeremos que o convidado da audiência publica ocorrida no dia 13/06/2023, os Srs. Aécio Prado Dantas Jr, Samir Nehme e Leonardo Pereira Coelho respondam também por escrito todas as perguntas nesta audiência pública feita pelo Relator Dep. Carlos Chiodini"

12 -   REQUERIMENTO Nº 98/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado cópia dos 10 (dez) contratos, de maiores valores, que movimentou a chamada Verba de Propaganda Cooperada (VPC) citados no “fato relevante” divulgado pela empresa Americanas S/A no dia 13 de junho de 2023".

13 -   REQUERIMENTO Nº 99/2023 - dos Srs. Tarcísio Motta e Fernanda Melchionna - (RCP 1/2023) - que "requeremos que seja requisitado do Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) informações e cópias de relação das operações de crédito registrados envolvendo a empresa AMERICANAS S/A nesse sistema de registro".

14 -   REQUERIMENTO Nº 102/2023 - do Sr. Jorge Goetten - (RCP 1/2023) - que "requeiro, nos termos do § 3º do art. 58 da CF/88, do art. 2.º da Lei 1.579/52 e arts. 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de documentação detalhada (com os registros contábeis, os demonstrativos financeiros e as políticas de distribuição de lucros) pelo Grupo Americanas dos dividendos recebidos pelos sócios-controladores nos últimos 10 (dez) anos, em excel com os valores detalhados".

15 -   REQUERIMENTO Nº 103/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que seja convocado o Sr. Carlos Alberto de Souza, presidente do Conselho Fiscal da Americanas S.A para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos contábeis".

16 -   REQUERIMENTO Nº 104/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Gustavo Rocha Neiva Pereira, Francisco Vicente Santana Silva Telles e Marcio Luiz Onida de Araújo, contadores contratados pela Americanas S.A para prestar esclarecimentos".

17 -   REQUERIMENTO Nº 105/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os Srs. Eduardo Saggioro Garcia, Celso Alves Ferreira Louro, Luiz Carlos Di Sessa Filippetti, Mauro Muratório Not e Paulo Antunes Veras, do Conselho de Administração da empresa ao longo dos últimos anos para prestar esclarecimentos sobre as inconsistências detectadas em lançamentos da Americanas S.A".

18 -   REQUERIMENTO Nº 106/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convidados a Sra. Cláudia Eliza Medeiros de Miranda e o Sr. Walter Garcia Neumayer da PwC para prestar esclarecimentos sobre a auditoria das contas da Americanas S.A".

19 -   REQUERIMENTO Nº 107/2023 - do Sr. Alberto Mourão - (RCP 1/2023) - que "requer que sejam convocados os senhores Luiz Paulo Silveira, representante da APSIS Consultoria, assim como Gabriel Varella e Jairo Luiz de Araújo Brito, representantes da XP Investimentos, com o objetivo de prestar esclarecimentos a respeito de laudos avaliativos contábeis".

20 -   REQUERIMENTO Nº 108/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. Acen Amaral Vatef, Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros DELECOR /DRPJ/SR/PF/RJ, responsável pela condução do Inquérito Policial que investiga as inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".

21 -   REQUERIMENTO Nº 109/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Dr. José Maria de Castro Panoeiro, Procurador da República do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro responsável pelas investigações em relação às inconsistências contábeis identificadas na Americanas S/A".

22 -   REQUERIMENTO Nº 110/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidada para oitiva a Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da Comissão de Valores Mobiliários"

23 -   REQUERIMENTO Nº 111/2023 - do Sr. Carlos Chiodini - (RCP 1/2023) - que "solicita que seja convidado para oitiva o Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários".

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