Covid-19: Marco Aurélio arquiva notícia-crime do PSOL contra Bolsonaro
Os parlamentares alegavam que o presidente infringiu medida sanitária preventiva, como o uso de máscara e distanciamento social
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Metrópoles - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar, nesta terça-feira (13/4), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O processo foi protocolado por parlamentares do PSol e alegava infração de medida sanitária preventiva em meio à pandemia de Covid-19.
O ministro do STF atendeu a um posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em documento enviado à Corte, a PGR afirmou não haver indícios do cometimento de crime.
“O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Vice-Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime. Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao relator: Art. 3º. […] I – determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas”, diz trecho da decisão.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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