Coronavírus: Congresso restringe atividades e acesso ao público

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Do Brasil de Fato - O Congresso Nacional amanheceu o dia, nesta quinta-feira (12), sob novas regras para o acesso de pessoas e a realização de eventos nas duas casas legislativas. Por conta do avanço do coronavírus no país, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), baixaram atos oficias que limitam a entrada e a circulação de pessoas nas dependências dos prédios. A medida deve vigorar por tempo indeterminado, até que seja tomada nova decisão sobre o caso.

Assinados na noite de quarta-feira (11), os dois documentos suspendem sessões solenes e especiais, eventos de frentes parlamentares e visitações públicas, estas geralmente feitas por turistas e outras pessoas que buscam conhecer as instalações do Congresso.

No Senado, fica permitida a entrada de parlamentares, servidores, funcionários terceirizados, profissionais da imprensa, assessores de órgãos públicos, fornecedores e visitantes previamente autorizados.  

Na Câmara, além desses mesmos segmentos, o presidente liberou “representantes de instituições de âmbito nacional, estagiários, menores aprendizes, participantes do programa Pró-Adolescente e empregados que prestam serviços” na Casa, desde que sejam credenciados, a não ser em casos de prévia autorização da Primeira-Secretaria da Câmara.  

O ato de Maia não especifica, por exemplo, como deve se dar, a partir de agora, a participação de organizações civis na Casa, já que o documento proíbe “eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões”.

O Brasil de Fato apurou, nos bastidores, que, nesta quinta-feira, alguns deputados receberam interlocutores políticos da sociedade civil em seus gabinetes, como geralmente ocorre.

A limitação imposta pelos atos oficiais, no entanto, altera a rotina da Câmara. Apelidada de “casa do povo”, a instituição é marcada pela intensa movimentação de segmentos populares e outros visitantes. Dados oficiais mostram que cerca de 18 mil pessoas circulam diariamente pelo local e o número chega a 26 mil em dias de votações consideradas polêmicas, quando a Casa costuma atrair mais representantes populares.  

Nesta quinta, uma sessão solene que iria homenagear as vítimas das tragédias de Brumadinho (MG) e Mariana (MG) foi cancelada. A mudança de planos fez com que uma caravana composta por 44 pessoas que vieram de Minas Gerais antecipasse o retorno para casa.

“O povo ficou frustrado com isso porque era uma atividade muito importante. A gente fez várias reivindicações, placas, faixas”, lamentou o militante Miqueias Ribeiro, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Parlamentares

Deputados ouvidos pelo Brasil de Fato foram unânimes ao considerar que as limitações têm fundamento por conta dos riscos que o coronavírus impõe à saúde pública e coletiva. Alguns deles, no entanto, acreditam que as regras poderiam ser mais bem trabalhadas.  

A deputada Erika Kokay (PT-DF), da Comissão de Legislação Participativa (CLP), menciona a preocupação com a realização de duas sessões solenes específicas. A primeira, anteriormente prevista para a próxima quinta (19), lembraria os dois anos do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. A outra, que seria no dia 24, seria alusiva ao Dia da Memória, da Verdade e da Justiça, que faz referência à luta contra a ditadura militar.   

“Não vou entrar na análise do ponto de vista técnico, mas suspender e restringir, impedir que a população possa adentrar esta Casa me parece que é, em função de uma discussão de saúde publica, restringir a democracia e o posicionamento da Casa em datas tão importantes”, afirma a petista, destacando a importância simbólica dos protestos.   

“Até que ponto você não poderia marcar essas datas de uma outra forma, por exemplo? Acho, inclusive, que o presidente poderia ter chamado o colégio de líderes, ter discutido sobre isso e falado de quais atividades iriam ser suspensas aqui, porque esta Casa deixa de conviver com o povo”, critica.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse à reportagem que vai tentar um diálogo com o presidente para ver a possibilidade de realização da sessão em memória da vereadora Marielle.

“Essa questão de isolamento é uma questão técnica, não é tão simples politizar esse debate porque envolve vidas humanas, envolve o contágio sem controle, envolve um país que não está preparado. Então, a gente tem que tomar um certo cuidado. Agora, o que eu acho que deveria ser feito? Uma seleção de coisas”, afirma o psolista, acrescentando que as reuniões do plenário, que tem mais de 500 parlamentares, também impõem riscos.

“Um ato pró-Marielle aqui é a mesma coisa que o plenário estar funcionando. Um deputado pode ter adquirido coronavírus mais do que um participante. Então, você suspende todas as atividades, por exemplo. Uma sessão como a da Marielle é muito importante, tem um impacto político, e aí a vedação pode ter um sentido mais político também”, argumenta.

Centrais sindicais

As medidas restritivas das duas casas legislativas provocaram reações da sociedade civil. Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (12), nove centrais sindicais afirmaram que se colocam “na defesa de ações coletivas de prevenção à propagação do vírus e seus impactos sociais e econômicos”, mas defenderam que sejam suspensas também as discussões de propostas que retiram direitos trabalhistas.  

Eles mencionam como destaque a Medida Provisória (MP) 905/2019, conhecida como Carteira Verde e Amarela, que é debatida atualmente em uma comissão mista, formada por deputados e senadores. As sessões de análise da MP têm sido ostensivamente acompanhadas por membros da sociedade civil. No documento, as entidades propõem que haja um diálogo com a sociedade e o Congresso para definir as medidas a serem tomadas diante do avanço da doença no país.  

A nota é assinada por nove centrais sindicais: CUT, CTB, NCST, UGT, CGTB, CSB, CSB, Força Sindical e Intersindical.   

Outro lado

Na justificativa apresentada no ato oficial, o presidente da Câmara afirma que o objetivo é “formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito da Casa, de modo a preservar a saúde dos deputados, servidores, colaboradores e visitantes”.  

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