Conselho de Ética discute parecer contra Cunha

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Agência Câmara e Agência Brasil - Deputados se revezam em discursos a favor e contra a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme parecer do relator no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) afirmou que o parecer pela cassação é inabalável. "Chegamos à conclusão clara que Eduardo Cunha possui recurso no exterior, faz uso de recursos no exterior e não conseguiu comprovar a origem desses recursos. O deputado Marcos Rogério se esmerou e fez um relatório que destruiu os argumentos apresentados pela defesa", disse.

Para o deputado Zé Geraldo (PT-PA) o grande mal de Eduardo Cunha não foi ter mentido à CPI da Petrobras sobre possíveis contas no exterior, mas a condução do processo de impeachment. "O grande mal não é nem o dinheiro na Suíça, foi ter feito um grande mal à democracia com esse governo interino. Por vingança instalou o processo de impeachment na Câmara", afirmou. Ele lembrou que outros parlamentares, como o ex-vice presidente da Câmara André Vargas foram cassados por "menor dano".

Sem provas

Em defesa de Eduardo Cunha, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) falou que não ficou provado que o presidente afastado teria mentido à CPI da Petrobras. "É esse meu posicionamento e não abro mão do que disse aqui. Talvez uma suspensão coubesse bem. Poderíamos dar uma suspensão, uma sentença mais amena. A cassação é muito dura, ela é muito perseverante." Bessa também elogiou a atuação de Eduardo Cunha na condução da Câmara durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, "a maior estelionatária do País" segundo ele.

Para o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), a maior parte dos integrantes da comissão está "jogando para a plateia" ao defender a cassação. "O discurso do aplauso, de jogar para a torcida e para a plateia não me anima. Eu voto em cima de fatos e não vi nada que me fizesse a julgar pela cassação. Alguns falam em suspensão, mas para agradar a opinião pública e a imprensa?"

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou há pouco as inscrições para discussão do parecer de Marcos Rogério pela cassação de Eduardo Cunha. Há 21 membros ainda por falar, sem contar as falas de líderes.

Tia Eron

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PP-SP), ainda não marcou presença na reunião. O voto dela poderá definir se o parecer será rejeitado ou não, pelas declarações dos outros participantes do Conselho. O primeiro suplente do bloco parlamentar dela a chegar e assinar presença para votação foi o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que já se pronunciou contra o afastamento de Eduardo Cunha. No caso de ausência de Tia Eron, caberá a Marun dar o voto pela parlamentar.

Parecer

O parecer foi apresentado na reunião da última quarta-feira (1), mas um pedido de vista conjunta adiou a discussão do parecer. Marcos Rogério recomendou a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O relator acusa Eduardo Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras ao declarar que não possuía contas no exterior.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, "os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes".

Defesa

O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerado propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. "Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu", afirmou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. "Por que a Receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe", defendeu o advogado.

Enquanto o debate não começava, um grupo pequeno organizou um protesto em uma das entradas da Câmara dos Deputados, simulando uma faxina e chamando a atenção de funcionários e parlamentares.

Os manifestantes que integram o movimento Avaaz, plataforma criada para reunir assinaturas e organizar manifestos em todo o mundo, usavam vassoura, uma mala de dinheiro e máscaras de Cunha e da deputada Tia Eron.

Pedido de cassação

No parecer apresentado no último dia 1º, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defende a perda do mandato de Cunha, presidente afastado da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar.

O deputado, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou "comprovada na instrução do processo no conselho".

Com o início da discussão, o relatório já pode ser votado, mas a expectativa é que os debates se estendam por horas. Outros parlamentares podem se inscrever durante os primeiros momentos da reunião.

Se isto se confirmar, o desfecho do processo pode ocorrer apenas nesta quarta (8) ou quinta-feira (9), já que - iniciada a Ordem do Dia no plenário da Câmara - todas as comissões ficam impedidas de votar qualquer matéria. Há ainda a possibilidade de o Conselho retomar a sessão após as votações em plenário.

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