Congresso instala comissões que analisarão MPs do governo Lula
Deputados e senadores avaliarão Medidas Provisórias do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação ministerial e do programa Bolsa Família
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247 - O Congresso Nacional começou a instalar nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram instaladas as três comissões mistas sobre as quais havia acordo entre deputados e senadores. As comissões analisarão a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida, outra MP da reestruturação ministerial e uma que muda as regras do programa Bolsa Família.
De acordo com a MP do Bolsa Família (MP 1.164/2023), o pagamento é de R$ 600 por família, mais R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos, e R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18.
Outra MP (1162/23) é sobre o programa Minha Casa Minha Vida, voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, e o Bolsa Família.
A Medida Provisória (MP) 1154/23 reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros. A MP estabelece que não haverá aumento de despesa. A primeira MP do governo Lula foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite deste domingo (1), pouco depois da cerimônia de posse.
Presidente e relatores
Nesta terça-feira (11) também foram definidos os presidentes e relatores das comissões, de acordo com lista publicada pelo portal G1:
MP do Bolsa Família
- Presidente: senador Fabiano Contarato (PT-ES)
- Relator: indefinido
MP do Minha Casa Minha Vida
- Presidente: senador Eduardo Braga (MDB-AM)
- Relator: deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP)
MP que reestrutura os ministérios
- Presidente: Davi Alcolumbre (União-AP)
- Relator: deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
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