Congresso articula tornar impositivos os recursos oriundos do Orçamento Secreto
Discussão ocorre após o STF considerar inconstitucionais as chamadas emendas de relator. Sendo impositivas, as emendas serão de execução obrigatória, terão que ser pagas
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247 - Parlamentares discutem a possibilidade de tornar de execução obrigatória os recursos provenientes das emendas de relator, o “orçamento secreto”, que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As emendas são recursos da União que são direcionados pelo relator do Orçamento que libera os valores a pedido de deputados e senadores.
O valor para as emendas de relator no Orçamento de 2023 é de R$ 19,4 bilhões, e discute-se repassar os recursos das emendas do orçamento secreto para emendas que já possuem caráter impositivo, como as emendas individuais ou emendas de bancadas.
Sendo impositivas, significa que as emendas serão de execução obrigatória, terão que ser pagas — atualmente as emendas do orçamento secreto não têm esse caráter. Por isso, o orçamento secreto — apelidado de ‘Bolsolão’ — é apontado como um grande esquema de corrupção e compra de parlamentares.
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