Congresso aprova liberação de R$ 2,3 bilhões para pesquisa

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Agência Câmara de Notícias - Deputados e senadores aprovaram, em sessão conjunta do Congresso Nacional, projeto de lei do Congresso (PLN 8/21) que abre crédito suplementar de R$ 1,888 bilhão para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o PLN 6/21, que também libera R$ 415 milhões do FNDCT para custear testes clínicos das vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3.

Somados, os dois projetos destinam R$ 2,3 bilhões para pesquisa. No entanto, esse valor não chega à metade dos R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados do FNDCT para este ano. O orçamento do fundo foi contingenciado em 91% ao mesmo tempo em que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei orçamentária deste ano, em abril.

Reembolso

O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), lembrou que a Lei Complementar 177/21 proibiu o contingenciamento de recursos do FNDCT. Seguindo sua recomendação, o Plenário rejeitou 21 emendas apresentadas à proposta. Entre outras modificações, deputados e senadores queriam que os recursos para pesquisa não fossem reembolsáveis.

A sugestão estava de acordo com reivindicação apresentada por organizações de cientistas, que consideram a exigência de reembolso um dos motivos para atrasos na liberação dos recursos e impedimento à realização das despesas. No entanto, o senador Eduardo Gomes observou que a modificação não seria possível, pois levaria à inclusão de uma programação que não estava prevista inicialmente no Orçamento para 2021.

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