Congresso amplia em até 224% as verbas destinadas a órgãos geridos pelo Centrão
As verbas repassadas para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, passaram de R$ 845,2 milhões iniciais para R$ 2,7 bilhões
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247 - O Congresso aumentou verbas de órgãos chefiados pelo Centrão no Orçamento aprovado para 2021, que reduziu despesas obrigatórias com Previdência e seguro-desemprego, entre outras coisas. Em um dos órgãos sob o controle do Centrão, o aumento foi de 224%, segundo a CNN.
Segundo a reportagem, as verbas repassadas para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), controlada pelo DEM e com a diretoria dividida com os partidos do Centrão, passaram de R$ 845,2 milhões iniciais para R$ 2,7 bilhões.
Através de emendas parlamentares, os parlamentares também aumentaram as verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do PP (de Arthur Lira); do Departamento Nacional de Obras Contra Secas (Dnocs), controlado por um indicado do PL; e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), comandado pelo PSD.
O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), concordou em cortar R$ 10 bilhões de emendas parlamentares para recompor despesas obrigatórias, mas não apontou quais verbas serão alvo dessa redução. Isso será negociado com o governo Jair Bolsonaro e com as cúpulas da Câmara e do Senado.
A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que tem até o dia 22 de abril para dar aval ao Orçamento e fazer vetos.
Guedes e Oposição criticam Orçamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Orçamento de 2021, da forma como foi aprovado, é "inexequível". Ele pediu veto parcial ao texto aprovado pelo Congresso.
Também houve reação na oposição. "Essa Lei Orçamentária é irrealizável. Olha, se a ex-presidente Dilma foi ‘impitimada’ por uma pedalada fiscal, como argumentam, essa Lei Orçamentária é um passeio ciclístico completo", afirmou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirmou que está “absolutamente aberto” a discutir uma solução para o impasse gerado pelo Orçamento aprovado pelo Congresso. Segundo ele, será preciso sentar com os ministros do governo Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).
“Nós estamos absolutamente abertos a essa discussão e todo e qualquer PLN que venha, nós vamos pautar e decidir pela maioria. Não há nenhum tipo de intransigência da nossa parte. Mas eu destaco que esse parecer [do senador Márcio Bittar] foi discutido e aprovado na comissão de orçamento e no plenário com a participação do governo”, disse Pacheco ao jornal O Globo.
Ao Globo, o senador Márcio Bittar disse que poderá rever as emendas extras incluídas no seu parecer para ajudar a solucionar as dificuldades apontadas pela equipe econômica em executar o orçamento deste ano. “Sempre fui um aliado do governo. Se eu puder ajudar, não vou criar problemas”, afirmou.
“Por enquanto o que posso dizer é que não fiz nada sem o conhecimento da Economia. Corte na Previdência, mudança no auxílio-doença, que depende de uma MP (medida provisória), abono salarial, seguro-desemprego. Nada disso foi invenção minha”, disse, ressaltando que não sabe explicar as críticas da equipe econômica da Presidência.
Orçamento aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 25, por 346 favoráveis, 110 contra e uma abstenção, o projeto de lei do Orçamento da União para 2021. Após a conclusão da votação do Orçamento da União para 2021 pela Câmara, os senadores iniciaram a análise e a votação do projeto na sessão do Congresso para votar o projeto.
O parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado com a complementação de voto para remanejar R$ 26,5 bilhões e, assim, favorecer emendas parlamentares. Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e para as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
A meta de déficit primário do governo é de R$ 247,1 bilhões em 2021. O déficit primário corresponde ao resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
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