Aécio, Kicis e outros: confira os partidos definidos para comissões na Câmara

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247 com Agência Câmara de Notícias - Os líderes partidários definiram quais partidos presidirão as 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados neste ano, com base no critério da proporcionalidade partidária, ou seja, quanto maior o número de deputados de determinado partido ou bloco partidário, mais comissões esse partido ou bloco tem o direito de presidir. A distribuição ficou da seguinte forma:

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: PP

- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática: PSB

- Constituição e Justiça e de Cidadania: PSL

- Cultura: PCdoB

- Defesa do Consumidor: Republicanos

- Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços: PSD

- Desenvolvimento Urbano: MDB

- Direitos da Mulher: PSL

- Direitos da Pessoa Idosa: Patriota

- Direitos das Pessoas com Deficiência: PT

- Direitos Humanos e Minorias: PT

- Educação: DEM

- Esporte: PSB

- Finanças e Tributação: PL

- Fiscalização Financeira e Controle: Solidariedade

- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia: PL

- Legislação Participativa: PT

- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: PSL

- Minas e Energia: PSDB

- Relações exteriores e Defesa Nacional: PP

- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: PTB

- Seguridade Social e Família: PSD

- Trabalho, Administração e Serviço Público: PDT

- Turismo: Podemos

- Viação e Transportes: MDB

Acordos e indicações

Bia Kicis é a indicada do PSL para a CCJ. Por acordo, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do PP,  vai para PSL; Finanças e Tributação, do PL, vai para o PSD; Minas e Energia, do PSDB,  vai para o PL; Seguridade Social e Família, do PSD, vai para o PP; Relações Exteriores e Defesa Nacional, PP, vai para o PSDB - que apontou Aécio Neves.

A Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) presidirá a Comissão de Educação e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) presidirá a de Seguridade Social, segundo o Congresso em Foco. Na quarta-feira, todos os nomes das comissões serão oficializados.

Agora, os líderes indicarão os integrantes de cada uma. A composição também segue a proporcionalidade partidária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a partir de amanhã as comissões se reúnem para eleger seus presidentes e vice-presidentes.

As comissões são responsáveis pela discussão e votação de projetos de lei, conforme sua área de abrangência. A maioria dos projetos de lei em análise na Câmara tem tramitação conclusiva nas comissões. Ou seja, não precisam ser votados no Plenário. Nesses casos, depois de passar pelas comissões, vão direto para o Senado ou para sanção presidencial, quando já tiverem sido aprovados pelo Senado.

As comissões também realizam audiências públicas, que são um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas. A comissão considerada mais importante é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela qual passam todos os projetos.

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