Condenações de Estevão começam a prescrever
Acusado no caso dos desvios na construção do fórum trabalhista de São Paulo, ex-senador não precisará mais responder pos formação de quadrilha e pelo uso de documento falso; diferente do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que já cumpre pena em uma penitenciária no interior de São Paulo, o empresário ficou só dois dias preso, apesar de condenado a 31 anos pelo TRF; sua defesa apresentou mais de 10 recursos só no STJ; e ainda falta o STF
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247 - Acusado de diversos crimes no caso dos desvios na construção do fórum trabalhista de São Paulo, o ex-senador cassado Luiz Estevão acaba de se livrar de dois deles. Devido à demora da Justiça, os crimes de formação de quadrilha e pelo uso de documento falso prescreveram. O empresário ainda responde por outras acusações, como corrupção ativa. No sábado passado (3) terminou o prazo legal que o Judiciário tinha para encerrar definitivamente a causa contra Estevão em relação aos dois delitos, segundo o Ministério Público Federal.
Estevão aguarda o julgamento em liberdade, enquanto outro famoso réu no caso, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, já cumpre pena em uma penitenciária no interior de São Paulo. Desde que o caso estourou, em 1997, o ex-senador ficou apenas dois dias na prisão, sob a acusação de falsificar livros contábeis de suas empresas para esconder o desvio de R$ 1,2 bilhão, segundo cálculo atualizado pelo MPF.
Em 2006, Estevão foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Como as punições destes dois últimos delitos prescreveram, a pena caiu para 26 anos de reclusão.
Desde a condenação, a defesa do ex-senador já apresentou mais de dez medidas judiciais só no Superior Tribunal de Justiça. E o processo ainda terá de passar pelo Supremo Tribunal Federal.
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