Comissão do Congresso aprova texto do Orçamento 2022 com reserva para emendas de relator
Relatório ainda é preliminar e estabelece R$ 16,2 bilhões de emendas de relator, parte do que é chamado de orçamento secreto
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Metrópoles - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso nacional aprovou, nesta segunda-feira (6/12), o parecer preliminar do relator-geral do Orçamento da União para 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), com a reserva de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, parte do que é chamado de orçamento secreto. Este, no entanto, ainda não é o relatório definitivo.
O valor refere-se à soma de emendas parlamentares individuais para as quais foram destinados R$ 10,47 bilhões, além de emendas de bancada, para as quais estão previstos R$ 5,75 bilhões para 2022.
Este montante atende ao projeto de resolução do Congresso Nacional n° 4/21, aprovado na última semana, no Congresso Nacional, que limitou a rubrica à soma das emendas individuais e de bancada.
O relator, todavia, rejeitou as sugestões apresentadas por parlamentares para aumentar a transparência e impor limites às verbas com o carimbo RP9, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF).
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