Comissão da Câmara do DF aprova R$ 35 bi para 2014
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2014; o projeto da Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras
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Câmara Legislativa do DF - A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (10), em sua última reunião ordinária do ano, o projeto de lei nº 1.634/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício de 2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de cerca de R$ 35 bilhões, dos quais R$ 23,3 bi serão gastos com o custeio da máquina pública, o pagamento dos salários dos servidores públicos locais e investimentos em obras.
Iniciativa do Executivo, a matéria deve ser apreciada em plenário na quinta-feira (12), último dia de votação antes do recesso legislativo.
De acordo com a proposta, aprovada na comissão com aproximadamente 680 emendas parlamentares, R$ 11 bilhões do orçamento total estimado para 2014 serão provenientes do Fundo Constitucional do DF; ou seja, serão repassados pela União para a unidade federativa. Esse montante será usado para manter, integralmente, a área de segurança pública e pagar, em parte, salários dos setores de educação e saúde.
Da despesa total estimada no PLOA 2014, cerca de R$ 18 bilhões devem ser usados para pagamento de salários, enquanto cerca de R$ 5 bi serão aplicados em obras e investimentos.
Pauta variada – Os deputados da CEOF também aprovaram na reunião de hoje vários outros projetos de lei, incluindo o PL nº 1.717/2013, do Executivo, que altera a Lei nº 4.895/2012, a qual estimou o orçamento do DF para 2013. Com emendas dos deputados da comissão, a proposta incluiu R$ 3 milhões a serem aplicados em 2014 na contratação de 147 defensores públicos aprovados em concurso. Um grupo de concursados acompanhou a reunião e comemorou o resultado.
A comissão aprovou ainda o PL nº 1.732/2013, do GDF, que inclui o serviço de moto-taxi no âmbito do Distrito Federal. Além disso, foi aprovado o projeto de lei nº 248/2011, do deputado Chico Vigilante (PT) e outros, determinando a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista do DF, suas subsidiárias e controladas.
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