Comissão da Câmara aprova convocação do ministro do Meio Ambiente para explicar licenciamento ambiental na Bacia de Potiguar
A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados vai discutir os impactos turísticos do licenciamento ambiental na Bacia de Potiguar para exploração de petróleo na região costeira do Nordeste brasileiro
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247 - A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 24, a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para uma audiência pública sobre o licenciamento ambiental na Bacia de Potiguar para exploração de petróleo. Com o ministro, a comissão vai discutir os seus impactos turísticos na região costeira do Nordeste brasileiro.
O autor do requerimento é o deputado federal Felipe Carreiras (PSB-PE), que mencionou as manchas de petróleo que atingiram o litoral de estados do Nordeste e do Sudeste, em 2019.
“De forma alguma não entendemos que a exploração não deva acontecer, mas temos plena convicção de que o desenvolvimento de uma atividade econômica não pode prejudicar o meio ambiente e nem outras indústrias como no caso em questão a indústria turística costeira do nordeste brasileiro”, justificou.
De acordo com ele, a 17ª rodada de licitações de blocos exploratórios, que inclui a Bacia de Potiguar, se ancora em uma manifestação conjunta dos ministérios do Meio Ambiente e do de Minas e Energia, “que consolida todos os pareceres ambientais em substituição da conclusão dos estudos multidisciplinares de avaliação ambiental de bacia sedimentar”.
“A referida bacia é próxima de dois santuários ambientais, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, e esses mesmo santuários são fortes atrativos turísticos do país. Da mesma forma dada o ultimo vazamento podemos fazer a ilação que um eventual vazamento pode impactar toda a costa nordestina brasileira. Mediante a complexidade do tema e o caráter precário por falta da conclusão dos estudos de impacto ambiental que conclamo os pares aprovar a presente convocação”, explicou Carreiras.
Segundo o Radar da Veja, “deputados governistas tentaram converter a convocação para convite, mas o autor do requerimento não aceitou”.
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