Comissão aumenta poder da Câmara para indicar ‘orçamento secreto’
De acordo com as novas propostas, as emendas de relator, chamadas de "orçamento secreto", devem ser obrigatoriamente pagas pelo governo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. De acordo com as novas propostas, as emendas de relator, chamadas de "orçamento secreto", serão impositivas, ou seja, devem ser obrigatoriamente pagas pelo governo, e as indicações devem ser divididas entre o presidente da CMO e o relator-geral do Orçamento.
Atualmente, somente o relator-geral faz a assinatura das emendas de orçamento secreto. Segundo o portal G1, o discurso oficial a favor da mudança é que a divisão entre a relatoria-geral e o presidente da CMO diminuirá a concentração em um único parlamentar.
O governo deve enviar a proposta do Orçamento 2023 para análise do Congresso até 31 de agosto.
O relatório da LDO 2023, de autoria do senador Marcos do Val (PODE-ES).
Saiba mais sobre o 'orçamento secreto'
Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um "orçamento secreto" de R$ 3 bilhões em emendas para a compra de apoio da base bolsonarista no Congresso.
Neste mês (junho de 2022), o governo deu mais velocidade à liberação de dinheiro do orçamento secreto para garantir apoio parlamentar contra a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação. Só nos dois dias após a prisão de Milton Ribeiro, que aconteceu no dia 22, foram R$ 3,3 bilhões empenhados, o que corresponde a 20% do previsto para o ano inteiro.
A PF investiga um esquema de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Educação. A corporação iniciou as apurações após a divulgação de um áudio, em março, quando Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, liberava dinheiro do MEC por indicação de dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247