Comissão aprova PEC de Cunha que limita a 20 o total de ministérios
Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha; a PEC foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição
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Marcello Larcher, Agência Câmara - Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter.
A PEC é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e foi defendida pelo PMDB, PP e PTB, grandes partidos da base do governo, além de PSDB, DEM e PPS, da oposição. SD, PSC, PV, PHS e PEN também defenderam a medida, e o Pros liberou sua bancada.
Do outro lado, o governo, PT, PSD, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, Psol, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC e PRTB foram contrários à medida.
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