Claro é multada em R$ 30 mi pela Justiça em Brasília
O motivo da punição foi o descumprimento das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor; segundo nota da AGU, "os números de queixas dos clientes colocaram a empresa como recordista de reclamações no setor de telefonia"
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Brasília 247 – A Justiça Federal em Brasília multou em R$ 30 milhões a empresa de telefonia Claro por descumprimento das regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Divulgada nesta terça-feira (17) pela Advocacia-Geral da União, a sentença é referente ao dia 7 de agosto. A operadora ainda pode recorrer da decisão.
Além da AGU, moveram a ação Ministério Públicos Federais do DF, do Tocantins, do Pará e Procons de todo o país. Curiosamente, esses órgãos pediram uma indenização de R$ 301,3 milhões. Segundo a sentença, em apenas seis meses de um decreto que visa regulamentar os serviços de atendimento a consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Procons registraram 566 reclamações contra a Claro.
"Os números de queixas dos clientes colocaram a empresa como recordista de reclamações no setor de telefonia. E o número de insatisfação com os serviços prestados pela empresa continuou crescendo, segundo os advogados públicos", disse a AGU, por meio de nota.
Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado ao Ministério da Justiça, apontam que, entre janeiro de 2009 e abril de 2011, o número de reclamações contra a operadora aumentou 127%, ao passar de 1.031 para 2.347. Vale ressaltar que a Clara solicitou à Justiça os detalhes dos dados referentes às queixa, mas não teve êxito.
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