Centrão usa Mercadante como bode expiatório para atropelar a Lei das Estatais
Indicação de Mercadante para o BNDES foi usada como desculpa para alterar a quarenta para políticos prevista na legislação, mas a mudança não era necessária e atende ao Centrão
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247 - Liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Centrão usou o ex-ministro Aloizio Mercadante como bode expiatório para, a toque de caixa, alterar a Lei das Estatais nesta terça-feira (13). Mercadante foi nomeado pelo presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
"O esvaziamento da Lei das Estatais veio para atender a um desejo do Centrão para poder voltar a indicar livremente seus nomes e não por causa da nomeação de Mercadante", conta Leonardo Sakamoto, do UOL.
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A Lei das Estatais previa que para assumir o comando de uma empresa pública ou de sociedade de economia mista, o administrador precisaria cumprir uma quarentena de 36 meses caso tivesse exercido atividade relacionada a partido político ou a uma determinada campanha eleitoral. Com a alteração, o tempo de quarentena caiu para 30 dias.
Mercadante foi utilizado como desculpa para a alteração na legislação, mas o fato é que ele não precisa da mudança na lei para assumir o BNDES, conforme explicou sua própria assessoria: "o inciso II do §2º do art. 17 da Lei das Estatais veda a indicação 'de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral'; Neste sentido, informamos que Aloizio Mercadante ocupa o cargo de presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação que não faz parte da estrutura decisória do PT; Mercadante não exerceu qualquer função remunerada na campanha vitoriosa do Presidente Lula, não tendo sido vinculado a qualquer atividade de organização, estruturação ou realização da campanha".
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Sakamoto destaca que o "PT pode eventualmente se beneficiar da mudança em outras indicações, mas quem protagonizou a abertura da porteira foi o Centrão - que estará livre para colocar seus representantes em estatais em nome da 'governabilidade'".
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