Centrão apresenta emenda constitucional para reduzir poderes e anular decisões do STF
Sentenças "fora dos limites constitucionais" seriam anuladas pelos parlamentares
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247 – Os deputados do chamado Centrão querem reduzir os poderes do Supremo Tribunal Federal. É o que informa o jornalista Daniel Weterman, no jornal Estado de S. Paulo. "A cúpula do Centrão pôs no papel uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos deputados e aos senadores anularem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativa que o Legislativo não tem hoje. O texto dá ao Congresso o poder de revogar julgamentos da mais alta Corte do País sempre que a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos 'limites constitucionais'”, escreve Weterman.
"A intenção do grupo é reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso ou contrariado bancadas. Os parlamentares poderiam também revisar decisões tomadas pelo Supremo em temas que não são consenso no Legislativo, como, por exemplo, a definição sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas e a criminalização da homofobia. Ambos os casos são citados pelos políticos defensores da PEC como parte do que consideram um 'ativismo judicial' da Suprema Corte", acrescenta o jornalista.
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