Celso de Mello afirma que não há 'liberdade e democracia' sem 'Judiciário independente'

No mesmo dia em que uma operação da PF levanta mais suspeitas de interferência de Jair Bolsonaro na corporação, o ministro do STF Celso de Mello disse que, sem um Judiciário independente, "jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia"

Ministro Celso de Mello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019)
Ministro Celso de Mello preside sessão da 2ª turma do STF. (28/05/2019) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)


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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta terça-feira (26) que "sem Poder Judiciário independente, não haverá liberdade e democracia". Decano do STF, Mello é o relator do inquérito que apura se Jair Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal. A declaração ocorre dias após ele divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, quando Bolsonaro pediu interferência na PF, conforme acusação do ex-ministro Sérgio Moro. Também vale ressaltar que, nesta terça-feira (26), a corporação fez uma operação mirando o governo do Rio, Wilson Witzel, potencial adversário de Bolsonaro em 2022. Detalhe: deputados bolsonaristas  já comemoravam a operação antes de a mesma ser deflagrada. 

"Entendo, senhora presidente, que sem um Poder Judiciário independente - que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais - jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade e nem democracia", disse o ministro, que voltou a participar das reuniões da Segunda Turma do STF e recebeu boas-vindas dos colegas. 

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No Rio, os agentes da PF tinham como objetivo apurar gastos de R$ 1 bilhão na construção de hospitais de campanha durante a pandemia no estado. Um dos elementos que basearam a ação da PF foram os comprovantes de pagamento para o escritório da primeira-dama do Rio, Helena Witzel, na área de Saúde. 

O governador negou as acusações de envolvimento com irregularidades. "Na família de Bolsonaro, a PF engaveta inquéritos, vaza informações", afirmou em coletiva de imprensa. 

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"Está se iniciando  um ato de perseguição política no País. O que aconteceu comigo vai acontecer com outros governadores considerados inimigos", acrescentou. "A narrativa construída é absolutamente fantasiosa. Todas as irregulariades estão sendo investigdas por determinação minha".

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