CCJ pode votar PEC da prisão em segunda instância ainda hoje
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), a PEC que estabelece a legalidade da prisão após condenação em segunda instância "é prioridade máxima"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Após o julgamento do STF na última quinta-feira (7) que confirmou a ilegalidade prevista na Constituição para prisões após condenação em segunda instância e decretou o fim da prisão política do ex-presidente Lula, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), corre para votar a PEC que reverte a decisão do Supremo.
A votação pode ocorrer ainda nesta segunda-feira (11). De acordo com Felipe Franscichini, a votação da emenda é prioridade. "Aprovar a PEC é nossa prioridade máxima".
A PEC tem por objetivo permitir a prisão de réus que tenham sido condenados em segunda instância, contrariando a atual regra vigente na Constituição que requer o trânsito em julgado do processo para que o réu seja encarcerado.
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popularAssine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247