Carta ao governo do DF pede que Justiça decrete inocência de Thiago Ávila
Manifesto é endereçado a Ibaneis Rocha e ao promotor e juiz do caso do ativista socioambiental
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247 - Uma carta publicada no grupo de Pesquisadores da UnB, do Direito Achado na Rua, faz um apelo ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a Osvaldo Tovani e Roberto Carlos Batista, respectivamente, juiz e promotor que julgam o caso de Thiago Ávila, para que a Justiça decrete a inocência do ativista socioambiental.
Thiago Ávila foi preso em 23 de março de 2021, quando tentava impedir que agentes do GDF derrubassem casas construídas precariamente numa área nobre de Brasília, alegada como de proteção ambiental. O ativista pagou multa, foi liberado e responde em liberdade ao processo que se encontra na fase final, a ser julgado nesta semana.
A iniciativa é de Marconi Burum, ativista e membro do coletivo do Direito Achado na Rua. O texto foi publicado nesta segunda-feira (18) pelo blog ‘Direito Achado na Rua’.
Para Marconi Burum, se existisse neste julgamento algum “crime” a ser debatido seria o da desobediência civil. Nas palavras de Marconi, “por estranho que possa parecer (não é ponto pacífico na doutrina do Direito), mas a desobediência civil – quando encontra guarida no impedimento de uma grave injustiça – é também uma forma de dizer o Direito”.
Portanto, segundo o proponente, não há que se falar em crime ambiental cometido pelo réu que é vítima muito mais de um sistema que, se não promove, ao menos permite que pessoas sem teto continuem sofrendo com seus direitos humanos desrespeitados.
Leia a íntegra:
http://odireitoachadonarua.blogspot.com/
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