Cármen Lúcia: uso de drogas 'é questão de saúde, não de polícia'
“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade", disse a ministra do STF Cármen Lúcia
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247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lucia afirmou que os problemas envolvendo o uso de drogas no Brasil devem ser vistos como “questão de saúde, não de polícia". A magistrada manifestou a posição dela em participação gravada para o evento Cannabis Affair, com transmissão marcada para esta quarta-feira (9).
“Quem porta droga e faz uso da droga não necessariamente comete um crime que pode ser equiparado a práticas que são realmente nocivas à sociedade e às pessoas, como o tráfico, a comercialização”, disse Cármen. O relato foi publicado pelo jornal O Globo.
“É preciso que o poder público brasileiro invista em políticas de saúde para aqueles que estão em uma situação de vício, e que seja pelo álcool ou por outro tipo de droga, que ele receba um tratamento. Porque essa é uma questão de saúde, não de polícia”, acrescentou.
O STF começou a julgar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal em 2015, e três dos 11 ministros se manifestaram sobre o tema. O relator Gilmar Mendes defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização somente para o porte de maconha.
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