Cármen Lúcia arquiva pedido de impeachment contra Guedes por ausência em audiência na Câmara
O pedido apontava crime de responsabilidade do ministro Paulo Guedes em deixar de prestar esclarecimentos a respeito de distorções apontadas pelo TCU nos dados da Previdência
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247 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira, 23, um pedido de impeachment contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por faltar em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, em junho.
O pedido foi apresentado pelos deputados Kim Kataguiri (DEM) e Elias Vaz (PSB), que apontavam crime de responsabilidade do ministro em deixar de prestar esclarecimentos a respeito de distorções apontadas pelo Tribunal de Contas da União nos dados da Previdência.
No entanto, segundo Cármen Lúcia, estando “ausentes elementos que possam pôr em desvalia a conclusão do Procurador Geral da República, não compete ao Poder Judiciário desconstituir, sem base em indícios suficientes, a justificação para o não comparecimento da autoridade convocada, no dia e no local previamente marcados”.
“Anote-se não se ter por demonstrado que a Câmara dos Deputados, pelos órgãos competentes, teria questionado, institucionalmente, o não atendimento à convocação, o que conduz à insuperabilidade da conclusão adotada pelo Procurador Geral da República”, disse Cármen.
Guedes vai à Câmara falar sobre offshore
Nesta terça, Guedes foi à Câmara dos Deputados para falar sobre sua offshore, denunciada pelo Pandora Papers, numa sessão conjunta das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Fiscalização Financeira e Controle.
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