Cardozo: se houve escuta ilegal, será ‘gravíssimo’
Em depoimento à CPI da Petrobras, o ministro da Justiça disse que a sindicância sobre o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, está sendo feita "em sigilo" e que escutas ilegais são caso "gravíssimo"; "Se, ao final, ficar comprovado que houve escutas ilegais, haverá punições àqueles que as praticaram", afirmou José Eduardo Cardozo; ele também declarou que não cabe a ele interferir nos inquéritos e nas investigações da PF e que é acusado injustamente tanto de instrumentalizar a corporação a serviço do governo quanto de não controlar a instituição; "São críticas infundadas", disse; segundo ele, vazamentos de delações premiadas na Operação Lava Jato são "ilegais", "criminosos" e prejudicam as investigações
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247, com Agência Câmara - Em depoimento aos parlamentares da CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira 15, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a sindicância sobre o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, está sendo feita "em sigilo" e que escutas ilegais são caso "gravíssimo".
De acordo com Cardozo, “se, ao final, ficar comprovado que houve escutas ilegais, haverá punições àqueles que as praticaram”. O ministro foi convocado à CPI para dar explicações especificamente sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela de Youssef. Ele confirmou em depoimento que foi informado pela PF da existência de escutas clandestinas na cela de Youssef e das providências tomadas para apurar a irregularidade.
Segundo ele, a corregedoria da Polícia Federal agiu para verificar a situação de ilegalidade que poderia estar ocorrendo no momento e determinou a instauração de sindicância para investigar o possível envolvimento de agentes da Policia Federal. “A sindicância tramita em sigilo e ainda está em curso”, informou. O ministro afirmou que não tem conhecimento do conteúdo da sindicância.
Cardozo disse que foi o ministro que mais demitiu servidores que cometeram irregularidades. “Não vivemos mais em uma ditadura para aceitar o desrespeito à lei. A Polícia Federal tem total apoio do ministério para cortar na carne caso sejam comprovadas as irregularidades.” O ministro disse que confia na corregedoria e acompanha diretamente os processos envolvidos em ações ilegais. “Não tolerarei transgressões nem injustiças”, afirmou.
Há pouco menos de duas semanas, o gente da Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang revelou em sessão da CPI que implantou escutas clandestinas na Superintendência da PF em Curitiba, na cela do doleiro, a mando de três superiores (leia mais). O delegado Mário Fanton, da PF, que foi a Curitiba apurar vazamentos da Lava Jato, relatou ter sofrido pressão dos colegas do Paraná e recomendou que a sindicância sobre a escuta fosse refeita (leia mais).
O ministro também declarou que não cabe a ele interferir diretamente nos inquéritos e nas investigações conduzidas pela Policia Federal. Cardozo afirmou que é acusado injustamente tanto de instrumentalizar a Polícia Federal a serviço dos interesses do governo quanto de não controlar a instituição.
"São críticas infundadas. É importante entender o papel do ministro da Justiça e sua relação com a Polícia Federal. O ministro da Justiça é fiscal do abuso do poder e da legalidade", reiterou. Segundo ele, o ministro não pode interferir no inquérito nem conduzir investigações, salvo se houver abuso de poder na condução do processo.
Cardozo também afirmou que não pode rever atos praticados no inquérito policial, como prisões ou anulações de provas. Ele explicou que isso é uma competência do Poder Judiciário. "A Polícia Federal é republicana e cumpridora das leis", ressaltou.
O ministro da Justiça disse que os vazamentos de delações premiadas de pessoas envolvidas na operação Lava Jato são "ilegais", "criminosos" e prejudicam as investigações. Ele assegurou que agirá com "imenso rigor" sempre que um vazamento ilegal for detectado pela Corregedoria da Polícia Federal.
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