Cardozo diz que Lula e FHC também praticaram pedaladas fiscais
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a tentativa de punir a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas "pedaladas fiscais"; segundo ele, o procedimento ocorre desde 1994 e foi usado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula; "Caso se chegue à conclusão de que as operações são equivocadas, reprimenda retroativa a presidente é correto? Não acredito. Que se proíba daqui pra frente", disse, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação
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Agência Câmara - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a tentativa de punir a presidente Dilma Rousseff pelas chamadas "pedaladas fiscais". Segundo ele, o procedimento ocorre desde 1994 e foi usado nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula.
"Caso se chegue à conclusão de que as operações são equivocadas, reprimenda retroativa a presidente é correto? Não acredito. Que se proíba daqui pra frente", disse, em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação.
O ministro afirmou que o governo mantém contratos de prestação de serviço com Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e negou que sejam operações de crédito. Do ponto de vista jurídico, ele está seguro que não houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Nenhuma ilegalidade existe", concluiu.
Cardozo também defendeu a legalidade dos repasses para o BNDES relativos ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI). "É uma equalização que está prevista em lei e em portaria do Ministério da Fazenda", afirmou.
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