Câmara vota urgência de PL sobre uso do termo Bíblia fora de contexto
Segundo a proposta, o uso indevido dos termos será passível de punição conforme tipificado no crime de estelionato e discriminação religiosa, ambos previsto no Código Penal
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Metrópoles - A Câmara dos Deputados tem como primeiro item da pauta de votações, desta quinta-feira (10/3), o requerimento de urgência do Projeto de Lei 2/2019, que proíbe e criminaliza o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia sagrada” fora do contexto aceito pelas religiões.
“Fica terminantemente proibido os termos ‘Bíblia’ e/ou ‘Bíblia Sagrada’ em qualquer publicação impressa ou eletrônica de modo a dar sentido diferente dos textos consagrados há milênios nos livros, capítulos e versículos utilizados pelas diversas religiões Cristãs já existentes, seja católica, evangélica ou outras mais que se orientam por este Livro mundialmente lido e consagrado como Bíblia”, diz o projeto, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA).
Segundo a proposta, o uso indevido dos termos será passível de punição conforme tipificado no crime de estelionato e discriminação religiosa, ambos previsto no Código Penal. O primeiro com pena de 1 a 5 anos de prisão e o segundo, até um ano de prisão.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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