Câmara vota nesta 5ª mudanças no Código Eleitoral
Para virar lei, o novo Código Eleitoral precisa ser aprovado na Câmara e Senado, e sancionado pelo presidente da República, até a primeira semana de outubro. O texto prevê o estabelecimento de uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O novo Código Eleitoral deve ser votado nesta quinta-feira (09) na Câmara dos Deputados. O texto prevê mudanças, entre elas o estabelecimento de uma quarentena obrigatória de cinco anos para militares, juízes, membros do Ministério Público e policiais. A regra só valerá para as eleições de 2026.
A base governista se esforça para que apenas juízes e integrantes do Ministério Público sejam atingidos pela quarentena, segundo reportagem de O Antagonista.
Os parlamentares também votarão sobre alterações nas regras de criação de partidos. A criação de uma nova sigla só poderá ser criada se tiver o apoio de, no mínimo 1,5 milhão de eleitores; diferente do que acontece hoje, quando são necessárias cerca de 500 mil assinaturas. O texto do novo Código Eleitoral ainda estabelece como crime a prática de caixa dois.
Outro destaque importante do novo Código é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, os institutos de pesquisa passam a ser obrigados a divulgar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.
O texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro para virar lei.
Inscreva-se no canal de cortes da TV 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247