Câmara só deve votar alterações do Senado na PEC dos Precatórios em 2022, diz Lira

Como houve mudanças no texto, este terá de tramitar novamente na Câmara

Arthur Lira
Arthur Lira (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)


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247 - Pouco após a aprovação em dois turnos da PEC dos Precatórios pelo Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deve ser dividido e que as alterações feitas pela câmara superior devem ser apreciadas pelos deputados só em 2022

Como houve alterações no texto, este terá de tramitar novamente na Câmara. A PEC garante o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.

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 "Nós vamos ver o texto comum das duas Casas. Esse texto comum deve ser promulgado pelas duas mesas, e o que sobrar do texto comum terá que ir para a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], terá que ter admissibilidade, terá que ir para a comissão especial para voltar ao plenário em duas votações", disse. "Esse é o trâmite do regimento da Câmara dos Deputados, que é um pouco diferente do regimento do Senado Federal".

Lira prevê ao menos dez sessões para tratar das mudanças feitas pelos senadores. "O que não for comum terá que ir para a CCJ, [e para a comissão especial por] no mínimo dez sessões, no mínimo, e depois vir a plenário. Então, eu não creio que este ano o que não for comum possa ser votado".

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