Câmara recorre ao STF em nome de Cunha

No documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a Câmara argumenta que a ação do Ministério Público, que apreendeu documentos que podem comprovar o envolvimento de Eduardo Cunha (PMDB) na Lava Jato, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”; pelo Twitter, Cunha negou influência sobre o recurso: a reação “deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso” 

No documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a Câmara argumenta que a ação do Ministério Público, que apreendeu documentos que podem comprovar o envolvimento de Eduardo Cunha (PMDB) na Lava Jato, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”; pelo Twitter, Cunha negou influência sobre o recurso: a reação “deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso” 
No documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, a Câmara argumenta que a ação do Ministério Público, que apreendeu documentos que podem comprovar o envolvimento de Eduardo Cunha (PMDB) na Lava Jato, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”; pelo Twitter, Cunha negou influência sobre o recurso: a reação “deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso”  (Foto: Roberta Namour)


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247 - A Câmara dos Deputados entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de invalidar documentos obtidos no Departamento de Informática da Casa que podem comprovar o envolvimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Lava Jato.

Investigado na operação, Cunha foi alvo de um mandado de busca e apreensão em seu gabinete a mando do Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, com autorização do STF.

Ele foi citado no esquema pelo doleiro Alberto Youssef e pelo lobista Julio Camargo, acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina de um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobrás.

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A prova, segundo Youssef, seriam dois requerimentos abertos na Câmara em 2011 pedindo auditoria desses contratos para supostamente pressionar as empresas que haviam suspendido o pagamento de propina.

No pedido encaminhado na sexta, 7, ao STF, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”. O documento é assinado pelo advogado-geral da União substituto, por Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.

Segundo ele, o pedido ‘não tem o objetivo de atingir a tramitação da qual Cunha é alvo e “muito menos o de sair em defesa do investigado. A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio”.

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Pelo Twitter, Cunha negou influência sobre o recurso:

“Não orientei qualquer ação, até porque não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, diz. Segundo ele, a atuação da AGU independe de recomendação ou autorização da Câmara, mas que a reação “deveria ter sido feita em defesa da imunidade parlamentar, não em defesa minha, da qual não preciso” (leia mais).

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