Câmara rebate argumentos de Cunha contra cassação
Dois pareceres enviados pela Câmara ao STF rebatem argumentos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de que houve irregularidades na tramitação do processo de cassação de seu mandato; os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmam que a tramitação seguiu à risca o regimento
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Brasília 247 - Dois pareceres enviados pela Câmara dos Deputados ao Supremo Tribunal Federal (STF) rebatem os argumentos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de houve irregularidades na tramitação do processo que pede a cassação de seu mandato. Os presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), afirmam que a tramitação seguiu à risca o regimento.
O parecer do Conselho de Ética diz que é 'incoerente e irracional' acatar o argumento da defesa de Cunha, que diz que o processo de cassação deve ser suspenso porque o peemedebista está afastado do mandato por determinação do Supremo.
"Suspender o processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples fato de o exercício de seu mandato ter sido suspenso por decisão judicial seria incoerente e irracional, já que um dos objetivos da suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o deputado interferisse no processo", diz o texto do deputado José Carlos Araújo.
O presidente da CCJ, por outro lado, diz que a sessão que aprovou o parecer favorável à cassação de Eduardo Cunha foi aberta 'respeitando o regimento interno', que prevê que as reuniões deliberativas das comissões podem ser abertas com pelo menos metade dos seus membros. Cunha, no entanto, afirmava que a sessão havia sido aberta com quórum menor do que o exigido.
A defesa de Cunha entrou com um mandado de segurança no STF na semana passada como uma última tentativa para barrar o avanço de processo na Câmara. O relatório que pede a cassação do mandato do peemedebista foi lido no plenário já nesta segunda-feira.
Com a leitura, o pedido de cassação de Cunha aprovado pelo Conselho de Ética deverá ser incluído, em até duas sessões ordinárias, como prioridade na pauta do plenário, assim que for publicado no Diário Oficial da Câmara. A prioridade, contudo, não obriga que o pedido seja julgado. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação.
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